Os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúnem-se amanhã (16), às 17 horas, para apreciar o texto do anteprojeto de lei que cria 400 novas varas na Justiça Federal. Após apreciação pelo STJ, o anteprojeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do STJ, ministro Edson Vidigal, foi aprovada pelo colegiado no dia 5 de agosto.
Pelo texto do anteprojeto, serão instaladas 50 novas varas a cada ano, ao longo de oito anos. Para o presidente Vidigal, no entanto, assim como aconteceu com as 183 varas criadas pela Lei n. 10.772/2003, o calendário poderá ser antecipado. Por decisão do CJF, não consta do texto do anteprojeto a localização de municípios que vão sediar as novas varas, apenas a determinação de que a escolha das localidades tenha critérios técnicos.
O ministro Vidigal pretende negociar com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de verba no Orçamento para 2006 que garanta pelo menos a instalação de 50 novas varas federais já no próximo ano, dada a urgência manifestada por setores da Justiça Federal quanto à necessidade de novas unidades.
