O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir na próxima semana se abre um inquérito para investigar o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Se for instaurado, o inquérito vai apurar se o ministro se envolveu na celebração de um acordo milionário firmado entre a Telebrás e a VT Um Produções e Empreendimentos, de propriedade de um amigo de Costa. Essa empresa prestava serviços para a Telebrás e cobrava uma dívida de mais de R$ 500 milhões na Justiça. Com o acordo, o valor caiu para R$ 254 milhões.
Em parecer enviado nesta semana ao STF, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opinou que deve ser aberto o inquérito com a realização de diligências pela Polícia Federal. O procurador pede que sejam ouvidos no eventual inquérito Hélio Costa, o dono da VT Um, Uajdi Menezes Moreira, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, e o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso. Segundo Souza, se as suspeitas forem comprovadas, podem configurar em tese crime de advocacia administrativa, que é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
O problema teria ocorrido porque o acordo foi fechado logo após a Justiça Federal de Brasília ter determinado à Telebrás que pagasse à VT Um uma indenização de R$ 506,2 milhões. Esse acordo no entanto, foi fechado antes de serem esgotadas as possibilidades de recurso na Justiça. As suspeitas em relação ao acordo foram reveladas em uma reportagem publicada no ano passado pela revista IstoÉ.
A assessoria do ministro Hélio Costa divulgou hoje um parecer do procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, de setembro do ano passado, segundo o qual não cabia à Telebrás recorrer da decisão. "A Telebrás conseguiu demonstrar, de forma mais que satisfatória, a impossibilidade de interposição de recurso que pudesse modificar a decisão judicial condenatória na ação ajuizada pela empresa VT UM".
Furtado diz ainda que o acordo celebrado pela Telebrás não causou prejuízos aos cofres da entidade, "mas resultou em economia de recursos" já que o pagamento era metade do valor da dívida. Hélio Costa não está no Brasil. Ele está em viagem particular nos Estados Unidos.
