STF retoma votação de ações contra taxação de inativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, a votação da constitucionalidade da cobrança previdenciária dos servidores inativos. O julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) foi interrompido no dia 26 de maio, após pedido de vista do ministro Cezar Pelluzo. O resultado da votação, quando ela foi interrompida, era de dois votos contra a tributação e um a favor.

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, abriu a sessão. A cobrança dos inativos foi aprovada na reforma da Previdência e começou a vigorar em junho deste ano. O índice de recolhimento é de 11% para quem recebe acima do teto de R$ 1.505,17. O Ministério do Planejamento estima que a contribuição vai representar para o governo R$ 67 milhões por mês, ou R$ 875 milhões por ano.