STF retoma julgamento sobre monopólio dos Correios

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento de um processo que pode garantir o monopólio postal da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A ação é movida pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraer) que, se aceita, acabaria com o monopólio. A votação foi interrompida por pedido de vista da vice-presidente do tribunal, Ellen Gracie.

Seis dos 11 ministros votaram. Quatro posicionaram-se totalmente a favor do monopólio, um parcialmente a favor e um contra. Se essa tendência se confirmar, haverá prejuízo considerável para as empresas privadas que atuam no setor. Mas, é possível que os ministros fixem uma posição intermediária, admitindo o monopólio apenas para a entrega de correspondências e telegramas.

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