O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará quarta-feira (22) o julgamento dos mandados de segurança interpostos há mais de um ano contra o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos pelo então presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).
Segundo dois ministros do STF, a tendência é esmagadora pela determinação da instalação imediata da CPI, cujo requerimento de criação foi assinado por 37 senadores, dez a mais do que as 27 assinaturas exigidas pela Constituição.
O governo contou, em março de 2004, com a cooperação de Sarney, que se recusou a fazer as indicações dos integrantes da CPI para suprir a recusa dos líderes dos partidos governistas em compor, sob o argumento de que não havia dispositivo no regimento do Senado que o obrigasse.
A administração federal conseguiu, dessa forma, impedir a investigação parlamentar do escândalo protagonizado pelo ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado num vídeo quando pedia propina e dinheiro ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o "Carlinhos Cachoeira", para financiar as campanhas eleitorais dos então candidatos a governador do Distrito Federal, Geraldo Magela (PT) e do Rio, Benedita da Silva (PT).
O julgamento do caso foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Eros Grau, logo depois da apresentação do voto do relator, ministro Celso de Melo, favorável aos mandados pedidos por cinco senadores do PFL, entre os quais, o presidente nacional do partido, Jorge Bornhausen (SC), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o senador Jefferson Peres (PDT-AM).
Diante da vista concedida a Grau, três ministros resolveram antecipar os votos de adesão ao parecer de Melo. O gesto, inusitado no tribunal, foi interpretado como uma reação dos ministros mais antigos aos pedidos de vista persistentes, em matérias de alto interesse do Poder Executivo, da parte dos quatro ministros indicados para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo de Grau terminou e ele declarou-se pronto para dar o voto.
