O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por motivos técnicos e processuais um pedido de dois deputados estaduais do PT para que o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Rodrigo Garcia (PFL), fosse obrigado a nomear os integrantes da CPI do Metrô.
Se instalada, a comissão teria o objetivo de apurar supostas irregularidades nas obras do Metrô. Para tentar convencer o STF, os deputados se basearam em uma decisão anterior do tribunal que reconheceu as CPIs como instrumentos da minoria.
Segundo os deputados, como o presidente da Assembléia não tomou as providências para a instalação da CPI, ocorreu cerceamento do direito da minoria de exercer na plenitude o mandato parlamentar. No entanto, o ministro concluiu que a decisão que serviu de base para o pedido dos deputados, que tratava da CPI dos Bingos, não tem relação com o pedido atual.