STF rejeita liminar em ação de Dirceu para reaver mandato

dirceupt_300306.jpgO ex-deputado federal José Dirceu fracassou na tentativa de ter de volta o mandato que foi cassado em novembro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liminar para que o ex-congressista fosse reconduzido ao cargo. Mendes disse que, numa primeira análise, não considerou plausível a argumentação de Dirceu.

Na ação protocolada no STF, o ex-deputado contesta os atos da presidência e da mesa diretora da Câmara que culminaram na cassação de seu mandato. Segundo a defesa, não foi respeitado o devido processo legal e o direito à defesa. Os advogados sustentam que o relatório aprovado pelo plenário da Câmara favorável à cassação era diferente do referendado pelo Conselho de Ética.

No despacho em que rejeitou a liminar, Gilmar Mendes também pediu informações à Câmara. Depois, ele solicitará um parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Em seguida, o ministro colocará a ação em julgamento pelo plenário do STF, que é integrado por 11 ministros.

José Dirceu foi cassado em 30 de novembro por 293 votos a favor e 192 contra. Além de perder o mandato, o ex-congressista ficou com os seus direitos políticos suspensos até 2015. Na época, ele tentou impedir a votação do relatório, mas os ministros do STF determinaram apenas que fossem retirados do texto os trechos relativos ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.

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