Preocupado com a onda de liminares favoráveis aos bingos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve editar uma súmula (resumo de decisões) para fixar que as instâncias inferiores da Justiça não podem autorizar o funcionamento de bingos e exploração de máquinas de caça-níquel. A idéia de editar uma súmula já estava em andamento antes da divulgação da Operação Hurricane (Furacão). Mas, diante dos últimos fatos apurados na investigação, com suspeitas de envolvimento de magistrados de várias instâncias com a venda de liminares favoráveis a empresários do setor de jogos, ministros do STF afirmam que a edição da súmula se tornou essencial.
Eles acreditam que a súmula pode impedir a concessão de novas liminares pró-jogos de azar. Ministros do Supremo ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo acham um absurdo o fato de juízes de instâncias inferiores continuarem a decidir a favor de bingos e caça-níqueis apesar da jurisprudência consolidada do STF sobre o tema. Se for de fato editada, a súmula deverá conter uma série de decisões do plenário do Supremo que deixam claro que bingos e caça-níqueis não podem funcionar com base em leis estaduais. Conforme as reiteradas decisões tomadas pelo STF sobre o assunto só a União pode legislar sobre sorteios. Também há decisões reconhecendo que a exploração dessas atividades é ilícita.
Porém, a edição de uma súmula vinculante para regular o funcionamento de bingos e caça-níqueis no País divide especialistas ouvidos pelo Estado. Há os que defendem a saída para acabar com a insegurança jurídica gerada pelas decisões conflitantes de juízes e tribunais que ora permitem e ora cassam o funcionamento do jogo. Mas há quem seja visceralmente contra, sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode substituir o Legislativo, legislando por meio da súmula. Esses defendem a saída legislativa de uma nova lei sobre o tema.
