O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prazo de dez dias, a contar de amanhã, para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a venda de duas refinarias da Petrobras para a Bolívia. O pedido de informações foi feito ontem pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Melo, relator do mandado de segurança impetrado pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio.
No mandado de segurança, encaminhado no último dia 24, o líder tucano pede liminar para suspender a venda das refinarias. No dia 10, a Petrobras fechou a venda das duas refinarias, localizadas em Santa Cruz de la Sierra e Cochabamba, ao governo boliviano, pelo preço de US$ 112 milhões. A Petrobras gastou US$ 104 milhões na compra das refinarias, em 1990, e investiu mais US$ 20 milhões nos empreendimentos.
No mandado de segurança, Pannunzio argumenta que a Petrobras teve prejuízo na negociação com a Bolívia. O líder argumenta ainda que o Congresso Nacional teria que se manifestar sobre a transação comercial. "O Congresso Nacional tem a prerrogativa constitucional de se manifestar a respeito de tratados internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional, como ocorre neste caso", diz o líder na ação.
A assessoria do STF informou ontem que o pedido de informações é praxe nesse tipo de ação como a impetrada por Pannunzio. O ministro Marco Aurélio Melo não fez perguntas específicas. Ele encaminhou uma cópia do mandado de segurança e solicitou as informações que o presidente considerar relevantes para sua defesa. No caso dos mandados de segurança, o prazo para esclarecimentos é sempre de dez dias.
Na ação, Pannunzio argumenta que o presidente Lula empenhou-se pessoalmente na venda das refinarias. O líder pede ao Poder Executivo informações detalhadas sobre as bases da negociação, a forma e o prazo de pagamento. Também pede que o STF determine que o presidente encaminhe ao Congresso Nacional uma mensagem com todos os atos oficiais relativos à venda das refinarias.