O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, pediu hoje (27) ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-AL), que preste informações sobre o processo de votação da emenda constitucional que vai acabar com a verticalização das alianças já na eleição deste ano.
Jobim tomou a iniciativa após ter recebido uma ação na qual o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) requer que o STF conceda uma liminar para suspender a tramitação da proposta. Em seu despacho, o presidente do Supremo disse que esse pedido somente será analisado após o tribunal ter recebido as informações de Rebelo.
Na ação protocolada na quinta no STF, Miro Teixeira sustenta que a emenda viola uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal que protege os direitos e garantias individuais. Segundo o parlamentar, os eleitores brasileiros têm o direito de conhecer com pelo menos um ano de antecedência as regras da eleição.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse não acreditar na possibilidade de um nova crise entre o Legislativo e o Judiciário por causa do fim da verticalização. Rebelo disse que a aprovação da matéria em primeiro turno na Câmara mostra que a maioria dos parlamentares quer acabar com a regra, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2002.
"O Congresso é uma instituição soberana e tem plena capacidade de tomar suas decisões. Não creio que ao votar o fim da verticalização o Congresso esteja confrontando nenhum dos outros poderes", disse.