O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), para que preste esclarecimentos, dentro de 48 horas, sobre declarações supostamente feitas por ele contra o PSB. A decisão foi tomada na Interpelação Judicial 3712, proposta pelo partido.
De acordo com informações do site do STF, em sua decisão, o ministro ressaltou que a interpelação judicial é medida preparatória de futura ação penal. Sobre a competência do STF, o ministro observou que o interpelado é deputado federal – a Corte é o foro competente para julgar parlamentares.
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