A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu ontem liminar requerida em habeas-corpus pela defesa do ex-goleiro Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, maior jogador de futebol de todos os tempos. A informação foi divulgada no portal da instituição.
Edinho responde a ação penal pela suposta prática de associação para tráfico ilícito de drogas (artigos 12, 13 e 14 da Lei nº 6.368/76), porte ilegal de armas (artigos 12 e 16, da Lei nº 10.826/03) e lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98). Ele teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e confirmada em decisão liminar do relator de habeas pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ex-goleiro foi preso em junho de 2005 em Santos, litoral paulista, acusado de ter ligações com Ronaldo Duarte Barsotti, o Naldinho, que também foi preso e é apontado pela polícia como um dos principais traficantes da região. Na ocasião, o ex-jogador negou as acusações e disse ser apenas dependente de drogas.
Em 17 de dezembro de 2005, Edinho foi solto ao obter um habeas-corpus no STF. Porém, em fevereiro passado, o Ministério Público denunciou o ex-goleiro por lavagem de dinheiro, o que resultou em uma nova prisão, 47 dias após conseguir a liberdade. Depois disso, a Justiça vem negando com freqüência os pedidos de liberdade feitas por Edinho.
Contra essa última decisão, a defesa de Edinho impetrou habeas-corpus no STF sob alegação de constrangimento ilegal configurada por "verdadeira negativa de prestação jurisdicional" por parte do STJ. Seu advogado afirma que Edinho encontrava-se em "liberdade, junto à sua família, esposa e filhas em tenra idade, buscando assistência médica, objetivando superar a difícil quadra com que se defrontara em sua vida pessoal", quando foi incorporada à acusação o delito de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, sem nenhuma base fática que pudesse ‘comprovar’ a acusação.
Para a defesa, o que se tenta imputar a Edinho é "ser conhecido dos có-réus, contra os quais existem densas acusações, as quais, por conveniência do discurso do Ministério Público, foram alastradas sem nexo causal, de modo a atingir o filho do renomado atleta".
O advogado lembrou que Edinho já se beneficiava de liminar, concedida pelo STF e o aditamento da acusação "não tem como lastro qualquer fato posterior à soltura do réu, resultando de conjecturas e especulações do MP".
Segundo a ministra Ellen Gracie, incide neste caso a Súmula 691/STF que declara: "Não compete ao STF conhecer de habeas-corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas-corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar".
Para a presidente da Corte, de acordo com precedentes, a aplicação da Súmula não caberia no caso de flagrante constrangimento ilegal, o que não é a hipótese dos autos.