STF mantém maioria dos decretos para fins de reforma agrária

Dos 3.490 decretos editados pelo presidente da República nos últimos sete anos para fins de reforma agrária, apenas 1% foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal. A informação é do consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Artur Vidigal.

Do total dos decretos, 173 foram impetrados, sendo que 90 foram indeferidos, 39 deferidos e 44 estão pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Vidigal informou ainda que sete estados não tiveram decretos impugnados pela via do mandado de segurança: Amazonas, Amapá, Ceará, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia.