O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje que o julgamento da liminar do presidente do tribunal, Nelson Jobim, que altera as regras para a autorização de obras em áreas de preservação permanente, está prevista para ocorrer na quinta-feira e não amanhã, como foi anunciado anteriormente. Na semana passada, o relator do processo no STF, ministro Celso de Melo, havia dito que o julgamento deveria ocorrer amanhã, quarta-feira. Mas ao programar a pauta, o presidente do STF marcou o julgamento para o dia 1º de setembro.
O plenário do STF poderá confirmar ou derrubar a liminar ou até julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que deu origem à decisão. A Adin foi movida pela Procuradoria Geral da República. A liminar concedida por Jobim obriga que as licenças para obras que interfiram em áreas de preservação permanente, como margens ou nascentes de rios, necessitam de lei específica do Poder Legislativo, federal ou estadual. A decisão causou repercussão negativa no setor de infra-estrutura, uma vez que pode atrasar a execução de projetos como pontes ou usinas hidrelétricas.
