O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, julga
hoje (25) o pedido de habeas corpus preventivo solicitado por Renilda
Santiago Fernandes de Souza, esposa do publicitário Marcos Valério acusado de
ser operador do suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares. O
pedido foi feito para que Renilda preste depoimento à Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito (CPMI) dos Correios na condição de investigada e não como
testemunha.
O pedido de liminar feito ao STF é semelhante ao apresentado
por Marcos Valério e pelos ex-secretários do PT Delúbio Soares e Silvio Pereira.
Os três foram ouvidos pela CPMI após obterem habeas corpus
preventivos.
O habeas corpus preventivo é um instrumento legal
que permite às pessoas que prestem seus depoimentos na condição de investigados
e não como testemunhas, o que garante o direito dos depoentes de se calarem
sempre que a resposta possa incriminá-los. Além disso, o documento prevê que o
depoente seja acompanhado por advogado.
Renilda Santiago presta
depoimento amanhã (26) na CPMI dos Correios. Ela é proprietária das duas
empresas de publicidade usadas por Marcos Valério ? acusado de ser o operador do
suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares ? para a movimentação de
cerca de R$ 30 milhões.
