O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária hoje à tarde para o julgamento de processos. Em pauta, entre outros, o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo deputado e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, contra atos da Mesa Diretora da Câmara e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Na ação, Dirceu questiona se as duas instâncias do Legislativo podem abrir processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro mesmo estando licenciado e ocupando cargo no Executivo no período em que os supostos delitos atribuídos a ele foram cometidos. Também pede a anulação do processo disciplinar aberto pelo conselho.
O relator do processo é o ministro Sepúlveda Pertence. Antes do início da análise do mandado de segurança, Pertence vai apresentar aos ministros uma questão de ordem sobre a competência ou não do STF para julgar o caso, levando em conta a independência dos poderes.
