A Secretaria da Receita Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) assinaram um convênio para troca de informações. Por ele, os fiscais poderão saber, por exemplo, se um contribuinte ganhou uma causa e recebeu uma quantia elevada em dinheiro ou o valor dos honorários pagos a advogados e peritos. São dados úteis para confrontar com as declarações de Imposto de Renda.
O STF, por sua vez, terá um acesso mais fácil ao cadastro de contribuintes da Receita Federal. O chefe da assessoria especial da Receita, Aylton Dutra Leal, disse que o STF costuma requisitar endereços de pessoas e empresas envolvidas em processos. "Nossa base de dados é atualizada todo ano, uma freqüência maior do que o cadastro eleitoral", comentou.
Segundo Leal, a Receita e o STF já trocam informações. O convênio apenas desburocratizará o processo. Para obter um endereço atualizado, por exemplo, o STF não precisará mais mandar um ofício pedindo a informação. Terá acesso on line.
Já os dados protegidos por sigilo fiscal continuam com o mesmo procedimento de hoje. A Receita só fornece essas informações mediante requisição judicial, para casos específicos e concretos.
