O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá tomar uma decisão hoje sobre o pedido de deputados de oposição para que seja determinada a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Ele recebeu na noite de ontem, em seu gabinete, os autores da ação e defendeu o direito das minorias de investigar – indicando que poderá aceitar o pedido dos congressistas.
Durante o encontro com os deputados, Celso de Mello observou que em sete decisões recentes tomadas pelo Supremo foi reconhecido o direito das minorias parlamentares de apurarem fatos determinados em comissões parlamentares de inquérito.
Seis ações dessas ações citadas pelo ministro pediam a instalação da CPI dos Bingos e uma questionava uma regra do regulamento da Assembléia Legislativa de São Paulo que mandava submeter ao plenário da Casa um requerimento para abertura de investigação.
Para o ministro Celso de Mello, é relevante a matéria discutida na ação movida pelos deputados de oposição que querem a CPI do Apagão Aéreo. ?O STF já decidiu esses aspectos?, destacou. ?Investigação parlamentar é um instrumento das minorias.