Brasília (AE) – Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o deputado José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil, poderá ou não ser processado e cassado por falta de decoro parlamentar de acordo com pedido apresentado pelo PTB ao Conselho de Ética da Câmara. O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), decidiu encaminhar ao Supremo uma consulta formal sobre a possibilidade de abertura de processo, já que os fatos que motivaram o pedido são referentes ao período em que Dirceu estava licenciado da Câmara e exercendo cargo de ministro.
A resposta deverá por fim a uma polêmica entre os parlamentares e definir a estratégia do próprio Dirceu. O deputado tem dito que não pode responder ao conselho porque estava licenciado do mandato. O próprio deputado Roberto Jefferson (RJ), que acusou Dirceu de ser o "chefe do maior esquema de corrupção" e que só não assinou a representação porque está licenciado da presidência da legenda, considera que o fato provoca discussões jurídicas.
"Mesmo licenciado, não deixa de ser deputado, mas é melhor fazer uma coisa bem feita", argumentou Izar, anunciado que a consulta formal deverá ser encaminhada ao Supremo até segunda-feira. O deputado teme uma eventual desmoralização do conselho caso o processo se inicie e tenha de ser interrompido por uma decisão judicial. A favor dos que defendem a possibilidade de processar Dirceu há o fato de a Câmara já ter cassado um suplente de deputado envolvido em irregularidades apontadas pela CPI do Orçamento, em 1994.
Numa avaliação preliminar, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), integrante do Conselho de Ética, afirmou que o deputado, mesmo licenciado, não deixa de ser detentor do mandato. "Ele está sujeito aos bônus e aos ônus do mandato", resumiu. O próprio Dirceu reconheceu em seu depoimento no Conselho de Ética na terça-feira passada que optou em continuar recebendo o salário de deputado e não o de ministro de Estado quando esteve na Casa Civil. Dirceu também não perdeu a imunidade parlamentar ao se licenciar da Câmara", lembrou Fruet.
Ao pedir a cassação de Dirceu, o PTB argumentou que o então ministro da Casa Civil, junto com o então tesoureiro do PT Delúbio Soares, levantou recursos nos bancos Rural e BMG, por intermédio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, com a finalidade de pagar parlamentares para que votassem projetos em favor do governo, interferindo no andamento dos trabalhos legislativos e alterando o resultado das votações.
