STF decide se bancos precisarão respeitar o Código de Defesa do Consumidor

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária hoje (15) à tarde para o julgamento de diversos processos. Na pauta, a ação direta de inconstitucionalidade que defende o fim da aplicação das normas Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias. A ação foi protocolada no STF no dia 26 de dezembro de 2001 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo