O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (8) que a Corte poderá julgar na quarta-feira a ação direta de inconstitucionalidade (adin) que contesta a lei que deu status de ministro ao presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. O julgamento da adin acabará de uma vez por todas com a principal dúvida do processo: Meirelles é ou não é ministro de Estado?.
A expectativa no Supremo é de que a maioria dos 11 ministros do tribunal concluirá que o presidente do BC é ministro e tem o direito de ser investigado e processado perante o STF.
Mas se a maioria dos integrantes do Supremo entender que o presidente do BC não é ministro, ele perderá o direito ao foro especial e, assim como os cidadãos comuns, terá de ser investigado ou eventualmente até processado perante a Justiça Federal de 1ª Instância.
A solução desse impasse é considerada essencial já que desde terça-feira existe no Supremo um pedido de abertura de inquérito contra Meirelles. Protocolado pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o pedido tem o objetivo de investigar suspeitas de que o presidente do BC teria cometido sonegação fiscal, evasão de divisas e crime eleitoral.
Ao solicitar a abertura de inquérito, Fonteles também pediu que o Supremo autorize a realização de diligências, que incluem a quebra do sigilo fiscal do presidente do BC e de empresas supostamente suas.
Relator do inquérito no STF, o ministro Marco Aurélio Mello disse na quinta-feira que pretende levar ao plenário na próxima semana uma questão de ordem para definir se as diligências requisitadas pelo procurador-geral podem ser autorizadas antes do julgamento da adin.
Marco Aurélio já sinalizou que deverá autorizar as investigações.
Nesse caso, o STF permitirá a quebra do sigilo fiscal de Meirelles e das empresas Silvania One e Silvania Two. Também está na mira de Fonteles uma remessa avaliada em R$ 1,37 bilhão que teria sido efetuada pela Boston Comercial Participações Ltda. por meio do Banco de Boston.
Segundo o procurador, a origem do dinheiro não foi identificada.
Sobre a Boston Comercial e Participações, Fonteles pediu que o STF solicite ao Primeiro Conselho de Contribuintes que remeta cópia integral de um processo envolvendo a empresa pelo suposto não recolhimento de imposto de renda. Ele sugeriu o prazo de 60 dias para o recolhimento de todas essas informações.
O pedido do procurador-geral inclui também investigações sobre suposto crime eleitoral. Em 2001, Meirelles teria declarado dois domicílios diferentes. Ao Fisco, disse que morava nos EUA e por isso não apresentou declaração do IR no Brasil. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou que morava em Goiás – preenchendo, assim, o requisito necessário para concorrer a um cargo eletivo por aquele Estado.
Henrique Meirelles foi eleito pelo PSDB, tendo sido o deputado goiano mais votado.