Na quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se o plenário da Câmara pode ou não votar o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Na ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, deverá apresentar o voto. Por estar com uma flebite, Pertence não participou do julgamento de ontem (23), quando cinco ministros votaram pela concessão de uma liminar a Dirceu e outros cinco, contra. Empatado o julgamento, o ministro do STF dará o voto de minerva. A expectativa é de que Pertence desempate a favor do deputado do PT de São Paulo, reconhecendo a alegada violação ao amplo direito de defesa.
Mas, mesmo que isso ocorra, Dirceu pode não conseguir o adiamento da votação do processo de cassação. Isso poderá ocorrer em decorrência do voto do ministro Cézar Peluso, que, apesar de ser favorável à concessão de uma liminar, entendeu que a questão seria resolvida se, na leitura do relatório no plenário, fossem suprimidas as referências ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, que teria falado sobre a suposta facilidade de trânsito do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza na Casa Civil. Para ministros do STF, essa solução seria mais drástica do ponto de vista jurídico porque retiraria uma prova do processo.
A defesa do deputado informou que as testemunhas indicadas por ele não foram ouvidas após esse testemunho, o que teria comprometido a contestação das acusações do processo. Para os outros quatro ministros que votaram a favor da concessão da liminar, a dificuldade somente seria resolvida se o processo voltasse ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para serem ouvidas as testemunhas de defesa e ser redigido um novo relatório. Essa solução, menos drástica do ponto de vista jurídico, atrasaria a votação na Câmara.
O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, disse hoje que, se Pertence votar pela concessão da liminar, prevalecerá o voto de Peluso. "Fica a solução Peluso", afirmou, ao ser indagado sobre qual liminar prevaleceria nesse caso. "É uma teoria de conjuntos. Aquilo que é maior, abrange o menor", disse.
Outros ministros do Supremo afirmaram que essa, realmente, é a expectativa. Depois de um eventual voto de Pertence favorável a Dirceu, esses ministros disseram que o plenário do STF deverá iniciar uma nova votação para saber qual será a extensão da liminar concedida. O prognóstico – de que prevalecerá a interpretação de Peluso – é baseado no fato de que pelo menos sete ministros chegarão a essa conclusão: os cinco que votaram contra a concessão da liminar, Peluso e Jobim.
No entanto, uma eventual decisão do STF determinando a supressão de trecho do relatório poderá dar munição para que, no futuro, os advogados de Dirceu questionem no Supremo a provável cassação e peçam a retomada dele ao cargo. Eles poderão alegar que o trecho extraído tinha grande importância e a retirada comprometeu o relatório – a única certeza que há é que o julgamento de quarta-feira não deverá ser o último da novela José Dirceu.
