O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá amanhã se retoma o julgamento da ação que definirá se os ministros de Estado têm direito a foro privilegiado no julgamento de ações de improbidade. A decisão será tomada durante o julgamento de uma reclamação do ex-ministro Ronaldo Sardenberg, suspeito de usar com objetivos particulares um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Antes do julgamento, o STF analisará um pedido de entidades representativas de juízes, promotores e procuradores para que a decisão seja tomada durante o julgamento de um caso que ainda não começou a ser julgado. O julgamento da reclamação de Sardenberg foi iniciado há anos, mas paralisado por pedidos de vista. De lá para cá, alguns ministros do STF que já votaram se aposentaram.
As entidades de magistrados e integrantes do Ministério Público ponderam que uma decisão desse tipo, que fixará uma jurisprudência importante do tribunal, tem de ser tomada pela atual composição. Essa ponderação deverá ser analisada amanhã pelo plenário do STF.