O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas-corpus ao ex-controlador do Banco Santos Edemar Cid Ferreira e a seu filho Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira. A ministra Ellen Gracie, presidente do STF, determinou a expedição do alvará de soltura ontem.
Ellen acolheu pedido dos advogados Arnaldo Malheiros Filho (que representa Edemar) e Alberto Zacharias Toron (advogado de Rodrigo). Os advogados contestaram decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado o mesmo pedido de liberdade.
Edemar foi novamente preso no dia 12 de dezembro, depois de ser condenado a 21 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Condenado pelos mesmos crimes, seu filho teve uma pena menor: 16 anos de reclusão. A sentença foi dada pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
No Supremo, os advogados defenderam o direito de seus clientes de recorrer em liberdade da decisão que os condenou. O argumento é o de que os dois sofrem constrangimento ilegal porque a sentença ainda não transitou em julgado. As informações são da Revista Consultor Jurídico.
