Brasília ? A resolução contra o nepotismo do Conselho Nacional de Justiça foi considerada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão extraordinária que analisa o pedido de liminar de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros, cinco ministros repetiram o voto do ministro relator do processo, Carlos Ayres Brito.
Com isso, juízes e desembargadores dos tribunais nos estados ficam proibidos de contratar, para cargos comissionados, parentes em até terceiro grau e cônjuges. A partir de agora, as liminares concedidas a parentes para que permanecessem no cargo perdem seu valor e eles terão que ser demitidos.
Os ministros que votaram a favor da resolução contra o nepotismo, até agora, foram Carlos Ayres Brito, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluzzo, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. A sessão prossegue com o voto dos cinco ministros restantes.
