Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar hoje dois pedidos de intervenção federal no Estado de São Paulo por falta de pagamento de precatórios alimentares que somam R$ 2,97 milhões. Esses precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais, relacionadas, principalmente, a salários e aposentadorias de 172 funcionários públicos estaduais.
Relator das ações, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, deu um voto favorável à intervenção. O vice-presidente do tribunal, ministro Ilmar Galvão, deu um voto alternativo. Para Galvão, o STF deveria ordenar o pagamento dos débitos.
Os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Nelson Jobim e Maurício Corrêa votaram contra a intervenção, aceitando o argumento do governo paulista que diz que não paga em dia as dívidas porque não dispõe de todo o dinheiro. Mas o julgamento foi interrompido por tempo indeterminado, após um pedido de vista do ministro Carlos Velloso.
Resolver os 2.800 pedidos de intervenção federal em Estados recebidos pelo STF é um dos principais objetivos da administração de Mello, que termina dentro de nove meses. No voto, ele lembrou que a intervenção é uma medida excepcionalíssima, mas deve ser decretada quando há descumprimento de ordem judicial.
