O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, em duas novas decisões, a pedidos de investigados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) dos Bingos e dos Correios. Tomadas pela vice-presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, as decisões ocorreram uma semana após o presidente do Supremo Tribunal, ministro Nelson Jobim, ter suspendido a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, abrindo uma crise com parlamentares.
Na primeira das determinações, Gracie concedeu salvo-conduto ao empresário Roberto Carlos da Silva Kurzweil. Com depoimento marcado para hoje na CPI dos Bingos, Kurzweil pediu que fosse reconhecido o direito de se silenciar diante de perguntas cujas respostas pudessem o incriminar e de não ser preso.
Ele é dono do carro Ômega blindado que teria sido usado para transportar, de Campinas, no interior de São Paulo, à capital paulista, uma suposta doação de US$ 3 milhões (R$ 6,6 milhões, em valores atualizados) do governo de Cuba ao PT. É também proprietário de outro Ômega blindado, usado pelo ex-secretário nacional de Finanças e Planejamento do partido Delúbio Soares.
Kurzweil é apontado pela CPI como sócio de donos de bingos que, segundo o advogado Rogério Tadeu Buratti, ex-secretário de Governo da prefeitura de Ribeirão Preto (SP), teriam oferecido, por intermédio do então coordenador político da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, R$ 1 milhão na eleição de 2002.
Na outra resolução, ela atendeu a um pedido de Francisco José Rodriguez Lunardi. Lunardi questionou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico decretada pela CPI dos Correios. Ele argumentou que a decisão da CPI se baseou apenas em notícias veiculadas pela imprensa segundo as quais ele seria suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de fundos de pensão ligados a estatais.
