O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, ganhou pelo menos uma semana de alívio. Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) suspender a tramitação de um pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, para que seja aberto inquérito criminal contra Meirelles, com quebra de sigilo fiscal, por suposto envolvimento com crime de evasão de divisas, crime eleitoral e sonegação fiscal.
Apesar de o relator do pedido no STF, Marco Aurélio Mello, ter votado favoravelmente à abertura do inquérito e à conseqüente autorização das apurações, a maioria dos integrantes do Supremo entendeu que é melhor julgar primeiro uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta a lei que deu status de ministro ao presidente do BC. Apenas o ministro Carlos Ayres Britto acompanhou o voto de Marco Aurélio.
O adiamento do início das investigações teve o apoio do presidente do STF, Nelson Jobim. Ele também usou de sua retórica para convencer colegas, como o ministro Carlos Velloso, de que era melhor esperar o julgamento da Adin. Velloso questionou o motivo de o Supremo não julgar hoje mesmo a ação. Jobim disse que era necessário incluir na pauta, mas garantiu que o caso deverá ser analisado na próxima semana ou na semana seguinte.
O STF já deveria ter julgado a Adin na semana retrasada. Mas a votação foi suspensa sob a alegação oficial de que o quórum do plenário não estaria completo na ocasião. A expectativa no Supremo é de que a maioria de seus integrantes concluirá que a norma que deu status de ministro a Meirelles é válida. Se esse for realmente o resultado do julgamento, o inquérito solicitado peplo procurador Fonteles deverá tramitar no STF. Mas, se a maioria decidir que o presidente do BC não é ministro, o caso deverá ser transferido para a Justiça Federal de 1ª Instância.
No entanto, teoricamente, uma definição sobre o status de Meirelles poderá levar meses e até anos, período em que o inquérito ficaria suspenso. Se algum dos 11 ministros do STF pedir vista da ação, o que é comum em votações polêmicas, tudo ficará parado até a conclusão do julgamento. Marco Aurélio afirmou acreditar que o julgamento ocorrerá rapidamente. Mas reconheceu que é possível que alguém peça vista. "O pedido de vista é sempre possível. Que ele não se transforme em perdido de vista", ironizou.
Marco Aurélio confirmou que a sua intenção era autorizar as apurações. "A minha idéia, porque se trata de um simples processo de investigação, seria dar seqüência", afirmou. "Tenho presente a premissa que o homem público é um livro aberto, uma vitrine", disse. Marco Aurélio concluiu que, quando surgem dúvidas, o homem público é o principal interessado em esclarecê-las.
