O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou ontem uma decisão que beneficia indiretamente o governo na disputa provocada pela CPI do Apagão Aéreo. Antes de tomar posição definitiva sobre o caso, Mello resolveu pedir informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a tramitação do requerimento para criação da CPI. Segundo o STF, Chinaglia terá dez dias para enviar essas informações.
Mello é o relator da ação movida por deputados de oposição que querem a criação da CPI. Num despacho de três páginas assinado às 21h15 de ontem, o ministro disse que o pedido de informações era ?prudente? e afirmou que o tema levantado pela oposição – o direito das minorias à instalação da CPI – ?pode revestir-se de indiscutível relevo?.
De acordo com o ministro, os deputados de oposição sustentaram que o recurso apresentado pela liderança do PT na Câmara poderá ter como conseqüência a extinção da investigação sobre o apagão aéreo. Apesar de ter apenas pedido informações ao presidente da Câmara, Mello se posicionou no despacho favoravelmente ao reconhecimento do direito das minorias.
Segundo ele, o exame preliminar dos fundamentos da ação parece sugerir que o direito da minoria de investigar o governo ficaria ?inexoravelmente dependente da deliberação dos grupos majoritários?. O ministro afirmou que a jurisprudência do STF reconhece e protege o direito de oposição.
