As investigações sobre o pagamento do mensalão já produziram a primeira ação penal contra suspeitos de envolvimento no esquema. Há 11 réus no processo, entre os quais o deputado federal petista José Genoino (SP). Ele será o primeiro parlamentar a responder perante o STF por suposta participação no caso.
A ação foi aberta pela Justiça Federal de Minas Gerais, onde o inquérito tramitou até o final do ano passado. Mas, com a eleição de Genoino para a Câmara, o processo foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF). Relator dos inquéritos que apuram o mensalão, o ministro do STF Joaquim Barbosa ratificou o que foi feito pela Justiça Federal de 1ª. Instância. Com isso, o processo será retomado no Supremo a partir do ponto em que parou quando saiu de Minas Gerais. Ou seja, a partir da abertura da ação.
Além de José Genoino, são réus na ação penal entre outros o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério de Souza, sua mulher, Renilda Santiago, e dirigentes do banco BMG. O inquérito que resultou na ação penal apurou empréstimos supostamente irregulares feitos durante o esquema do mensalão.
Investigação
A investigação realizada em Minas Gerais foi um desdobramento das apurações sobre o mensalão. Na denúncia apreciada pela Justiça Federal em Minas, o Ministério Público acusou os investigados de vários crimes, dentre os quais, gestão fraudulenta e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida pela Justiça em dezembro, antes de José Genoino ser diplomado para exercer mandato como deputado federal. Com o recebimento da denúncia, foi aberta a ação penal.
Após a diplomação de Genoino, o caso foi transferido para Brasília, para o STF. No Brasil, autoridades, como deputados federais, têm o direito de ser investigadas e processadas criminalmente perante o Supremo. Isso é conhecido como foro privilegiado. Os cidadãos comuns não têm esse privilégio. Têm de enfrentar investigações e processos na Justiça de 1ª. Instância.
Além dessa ação penal que chegou no início do ano no STF, tramitam no Supremo dois inquéritos para apurar o esquema do mensalão. O plenário do tribunal ainda não decidiu se abrirá ou não ações penais nesse caso. Mas a expectativa é que isso ocorra ainda neste primeiro semestre.
"A liberação de recursos milionários pelo BMG ao PT e às empresas ligadas a Marcos Valério deu-se de maneira irregular, seja porque a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor, seja porque as garantias dadas eram insuficientes", sustentou o Ministério Público na denúncia.
