O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu nesta quinta-feira abrir uma ação penal contra o deputado federal José Janene (PP-PR). Autor da denúncia recebida hoje pelo STF, o Ministério Público Federal acusa o parlamentar de envolvimento com corrupção ativa.
De acordo com a denúncia, em novembro de 1992, o então prefeito de Rolim Moura, em Rondônia, José Joacil Guimarães, estava sendo processado pela Câmara de Vereadores por suspeita de estar ajustado com a empresa Eletrojan – Iluminação e Eletricidade Ltda no suposto superfaturamento da iluminação de uma avenida. A Procuradoria informou em documento enviado ao STF em 2003, que na época dos fatos Janene era sócio gerente da Eletrojan. Conforme a denúncia, ele teria pago a quantia de 40 milhões de cruzeiros para evitar a cassação do prefeito.
Segundo o Ministério Público Federal, para a continuidade da obra era fundamental a permanência do prefeito. "Para influenciar os vereadores que votariam no processo de cassação, Cícero Sérgio Lopes, também vereador, em seu gabinete na Câmara Municipal, solicitou do dr. José Aurélio Barcellos, advogado do prefeito e da empresa Eletrojan, vantagem indevida, salientando que com o recebimento do numerário garantia que não haveria a cassação do prefeito, tendo José Mohamed Janene de imediato enviado a quantia prometida para a vantagem indevida", relatou a Procuradoria.
A Agência Estado telefonou para os celulares e para o gabinete do parlamentar, mas não conseguiu ouvi-lo. Segundo informação da assessoria do deputado, ele se recupera de uma cirurgia. Em parecer enviado ao STF em 2003, o Ministério Público Federal informou que a defesa do deputado sustentava, entre outros pontos, a falta de provas e a ausência de descrição na denúncia de conduta incriminadora em relação a ele.