SP vai contrariar ordem judicial e retirar outdoors

A Prefeitura de São Paulo resolveu comprar a briga contra as empresas de mídia exterior, prometendo retirar a partir de hoje 207 peças publicitárias externas instaladas em sete regiões da cidade. As empresas de mídia exterior, associadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex), prometem resistir à ofensiva da administração, amparadas em liminares judiciais que suspenderam o efeito da lei Cidade Limpa, que obriga a retirada de todas as peças de publicidade externa a partir de 1º de janeiro.

A relação com o endereço, a empresa de mídia exterior, o tipo de anúncio (outdoor, totem, empena cega nas laterais de prédios e na cobertura) e o anunciante será publicada hoje na última edição do ano do Diário Oficial da Cidade. ?Vamos retirar todas as peças porque elas estão ilegais, seja na lei aprovada agora ou na antiga (13.525, sancionada em 2003). A publicação no Diário Oficial também vai servir para alertar os anunciantes, já que muitos não sabem que estão comprando gato por lebre ao contratarem espaços em situação irregular?, afirmou ontem à noite o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo. As 207 peças publicitárias estão instaladas em sete subprefeituras: Sé (centro), Pinheiros (Oeste), Freguesia do Ó (norte), Vila Prudente, Ermelino Matarazzo, Aricanduva e Penha (leste).

O Sepex tem 66 empresas associadas que aparecem na relação de publicidade irregular a ser retirada pela Prefeitura a partir de hoje. O sindicato desconhece a publicação da relação, mas promete acionar o departamento jurídico para manter a garantia de manter as peças publicitárias até o julgamento do mérito das ações. Em comunicado divulgado na semana passada, o presidente do Sepex, Julio Albieri, ressaltava que as decisões judiciais favoráveis ao setor ?trouxeram alívio ao empresários?. ?Mas sabemos que a causa ainda não está vencida?, alertava Albieri.

Além do Sepex, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) também tem uma liminar em uma ação coletiva, suspendendo os efeitos da lei. A liminar, ainda em vigor, favorece os 35 mil associados da ACSP, que representam cerca de 300 mil estabelecimentos comerciais na cidade.

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