Presidida pela juíza Wanda Santi Cardoso da Silva e com a presença do ministro do TST João Oreste Dalazen, da procuradora-chefe Lair Carmen Guimarães, do presidente da OAB-PR Manoel Antônio de Oliveira Franco e do presidente da AMATRA-IX juiz José Mário Koh-ler, a sessão solene comemorativa dos 30 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná foi bela e emocionante. Estavam reunidos os ex-presidentes e seus familiares na homenagem aos juízes e juízas que dirigiram a construção da Justiça do Trabalho em nosso Estado. A homenagem se estendeu aos procuradores, advogados e servidores que, com a magistratura, consolidaram esse edifício de nossa Democracia e Justiça. As músicas, as poesias e as flores quebraram a sisudez do tradicional ambiente de decisões e o transformaram em um momento de memória alegre e de afirmação serena. Neste ambiente, assinalou, em sua oração, a juíza Wanda: ?Uma vez que a cada desfecho de história reabre-se um começo, comemoramos esses trinta anos, projetando para o futuro um novo e amadurecido trilhar, sempre com a responsabilidade de que somos, em parte, os modeladores da história que se constrói e se renova, como o renovar das estações?.
30 anos
A 9.ª Região foi criada pela Lei 6.241, de 22.09.1975, desmembrada da 2.ª Região-SP, instalada em 17.09.1976, integrada pelos organismos judiciários do Paraná e Santa Catarina, com 08 juizes do TRT, 08 JCJs-PR e 09 JCJs-SC e a Procuradoria Regional do Trabalho. Nesses 30 anos foi criada a 12.ª Região em Santa Catarina (1981). O TRT-PR foi ampliado para 28 magistrados, mais 63 juízes e juízas titulares e 60 juízes e juízas substitutos das Varas do Trabalho que se estendem por todo o Paraná, completando a missão jurisdicional de atender a toda a coletividade paranaense. A sessão de instalação foi presidida pelo Ministro do TST Rezende Puech, em solenidade na primeira sede do TRT à Rua 24 de maio. Além da sessão solene do dia 13 de setembro, no dia 14 realizou-se jantar de confraternização e ainda nos dias 14 e 15 efetivou-se o II Encontro dos Magistrados e Gestores da Justiça do Trabalho. No hall de acesso à biblioteca do TRT poderão ser vistos a mostra fotográfica e o acervo histórico. Significativo marco, também, a Revista do TRT, que adentra nos 31 anos de circulação, com 56 edições (jan-jun-2006), agora editada pela Escola de Administração Judiciária. Como organismos fundamentais na história da Justiça do Trabalho devem ser destacados a Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região, que também comemorou seus trinta anos de instalação, a Associação dos Magistrados Trabalhistas do Paraná, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho.
Modeladores da história
O pronunciamento da juíza-presidente Wanda Santi Cardoso da Silva marcou de modo expressivo o momento histórico vivido pela Justiça do Trabalho no Paraná, que transcrevemos na íntegra:
?Excelentíssimo Ministro João Oreste Dalazen, na pessoa de quem cumprimento todos os integrantes da mesa; Excelentíssimos Juízes deste TRT, integrantes desta Casa e do Primeiro Grau; Excelentíssimos Membros do Ministério Público; Excelentíssimos Advogados; Excelentíssimas autoridades homenageadas e autoridades já nominadas; Senhores Servidores; Senhoras e Senhores.
Agradecemos sensibilizados a presença de todos, sem a qual essa singela solenidade careceria de sentido. Quando imaginamos festejar o transcurso dos 30 anos três décadas da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, a idéia foi congregar, em uma primeira solenidade, os senhores juízes e homenagear aqueles que haviam presidido esta Corte. Mas, logo percebemos que não haveria como rememorar a trajetória deste Tribunal sem incluir os demais atores que lograram, em trabalho conjunto e diário, ao cabo, concretizar uma bela e honrosa história. Falamos, como não poderia deixar de ser: dos Senhores Procuradores do Trabalho, dos Senhores Advogados e dos Senhores Servidores.
Em ocasiões como esta, devemos deixar a alma falar, pois é ela que nos humaniza e é nessa condição que participamos da história que ora brindamos. O dia-a-dia, que nos envolve, faz com que muitas vezes deixemos de perceber o tempo passar. E ele voa…
Porém, quando nos permitimos um momento de reflexão, voltamos o olhar para o ontem e, por vezes, até assombrados, percebemos o quanto foi feito, resultado de trabalho individual e, por vezes até anônimo, mas que adquire, na soma e no conjunto, a indispensabilidade como significado. Compartilhamos todos, neste momento singelo, como aqueles que, em cumplicidade, sentam-se à mesa para uma refeição, de rico momento de devaneio, para rememorar a história construída. Na história deste Tribunal entrelaçam-se diversas outras estórias…
A história de nosso país, que nesses trinta anos percorre um lento e penoso processo de democratização, paralelo à necessidade de fortalecimento de sua identidade, para participar de forma digna do mundo globalizado.
A história deste Estado, inicialmente agrícola, que, pouco a pouco, muda de paradigma. Vemos, junto à modernização do campo e à industrialização, um espantoso crescimento populacional urbano.
A história do nosso Direito, que ganhou nova luz com a Constituição de 1988 e redefine seus contornos. Todo aquele formalismo radicado na norma posta e a priori é substituído por uma construção cotidiana do direito, que exige dos julgadores, na ponderação de princípios, uma necessária aproximação com a realidade.
A história da Justiça do Trabalho, que reflete as políticas nacionais e assume as transformações do mundo do trabalho. Transformações que, em sua complexidade, reafirmam o papel desta Justiça no equilíbrio da relação capital-trabalho, quando da ampliação de sua competência material.
A nossa história individual: juízes, procuradores, advogados e servidores … definimos aqui bons anos de nossas vidas. Talvez os melhores! Tão rápido as novas gerações trilham sua própria história. Mais do que as marcas físicas do tempo, é no amadurecimento das novas gerações que nos damos conta do tempo que passou.
Finalmente, e acima de tudo, as histórias que se descortinam nos frios autos do processo. Histórias que cotidianamente são aqui trazidas para desfecho selado pelas mãos da justiça. Por vezes, são histórias de toda uma vida…
Assim, o Tribunal deixa sua marca na vida das partes, na nossa vida e na construção de um estado democrático de direito, pela concretização de seus fundamentos.
Como membros de um mundo, que ultrapassa em tempo e em sentido a importância de nossas existências individuais, encontramos na lida diária, um espaço para fazer de nosso viver aquele bem-viver que os gregos descobriram na possibilidade de os seres humanos – mortais – deixarem feitos imorredouros.
É por isso que, aqui, temos o privilégio de dar à nossa existência singular um sentido especial. Estou certa de que cada um que por aqui passou – juízes, procuradores do trabalho, advogados, servidores – deixou sua marca, e é assim que este Tribunal cumpre sua função na sociedade, legando realizações que permanecem à curta passagem de cada um de nós.
Uma vez que a cada desfecho de história reabre-se um começo, comemoramos esses trinta anos, projetando para o futuro um novo e amadurecido trilhar, sempre com a responsabilidade de que somos, em parte, os modeladores da história que se constrói e se renova, como o renovar das estações, tão bem retratado por Helena Kolody: ?Caem as folhas… de repente / Brotam outras pelos ramos / Murcham flores, surgem pomos / E a planta volta a semente.? Novamente, obrigada a todos pela presença e obrigada a todos que propiciaram a realização desta solenidade?.
Edésio Passos é advogado e membro da Comissão Nacional do Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. E.mail:edesiopassos@terra.com.br