Pela primeira vez, o poder público, juntamente com a sociedade civil, está se mobilizando para formular um Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Com o objetivo de pensar o Brasil para os próximos 15 aos, o PNRH define o uso da água de forma a assegurar suas múltiplas utilizações.
Para o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, o plano é uma forma de harmonizar os setores que demandam o uso da água no processo produtivo do país. “Vamos reduzir os impactos dos eventos críticos, como por exemplo as enchentes e a seca, além de orientar o desenvolvimento do país a partir desse insumo fundamental: a água”, afirmou Senra.
O plano busca orientar as decisões do governo e das instituições no que se refere aos recursos hídricos. Ele deverá propor a implementação de programas nacionais e regionais, bem como a harmonização e a adequação de políticas públicas, visando estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água.
João Bosco Senra ressaltou que é importante que o plano venha antes das ações. Contudo, afirmou que a medida não é necessária. “É claro que o ideal é que o plano fosse a primeira coisa a ser feita. Assim, ele poderia orientar as ações e priorizá-las. Mas não aconteceu assim. Por isso, agora temos os planos como prioridades. Temos o plano nacional, estadual e das bacias”, explicou. Segundo o secretário, o PNRH vai sinalizar os próximos 15 anos com uma perspectiva diferente, não só no sentido da recuperação das águas como também no sentido da preservação preventiva.
Apesar da pequena representação do setor industrial nas câmaras técnicas, que discutem os documentos de referência do plano, a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Anícia Pio ressalta a importância do setor na estruturação do plano. “É preciso que se coloque, no âmbito do plano, todas as dificuldades e necessidades das grandes e pequenas indústrias”, disse.
Quanto à concessão do direito de uso e cobrança da água, Anícia afirmou que o setor industrial e a CNI apóiam a implantação da cobrança da forma como ela foi idealizada. “A cobrança deve ser aplicada integralmente na bacia em que for arrecadada. A cobrança pelo uso da água não é mais um imposto que o governo federal pode cobrar dos setores usuários, mas é um pacto feito nas bacias hidrográficas. Então o usuário e as pessoas que vão se beneficiar disso decidem o valor da cobrança. Os recursos arrecadados devem ajudar a todos. Esse é o princípio que a gente defende.”
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