Em virtude da enorme procura, os enunciados sobre o novo Código Civil, aprovados nas comissões de trabalho da Jornada de Direito Civil, já estão disponíveis para leitura no site do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.gov.br). “Devemos dar a esse evento a mais ampla divulgação possível”, ressalta o ministro Ruy Rosado, do STJ, coordenador científico da Jornada de Direito Civil. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF com a intenção de analisar interpretações formuladas por professores universitários, juízes federais e estaduais, procuradores e advogados sobre o novo Código Civil, que entra em vigor em janeiro de 2003.
Cada comissão de trabalho examinou enunciados elaborados pelos próprios membros das comissões, referentes a uma parte específica do novo Código Civil – Parte Geral; Direito das Obrigações; Direito de Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família e Sucessões; e Responsabilidade Civil.
O ministro Milton Luiz Pereira, diretor do Centro de Estudos Judiciários, já determinou a edição de um livro, a ser oportunamente lançado pelo CEJ, contendo os enunciados aprovados, todas as proposições e respectivas justificativas encaminhadas individualmente para exame das comissões e ainda as conferências proferidas pelo ministro do STF, Moreira Alves e pelo professor da Universidade de Buenos Aires, Jorge Mosset Iturraspe, na abertura e no encerramento da Jornada.
“Uma iniciativa pioneira e relevantíssima” – essa foi a definição da Jornada sob o ponto de vista do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, relator da Comissão de Direito da Empresa. Para ele, o novo Código trata com novidade a matéria empresarial, unificando, ainda que timidamente, os Direitos Civil e Comercial. “Um aspecto importantíssimo do novo Código é a mudança da figura individualista do comerciante para a do empresário, caracterizado como figura comprometida com o meio em que atua”, avalia. Essa nova figura do empresário socialmente comprometido, de acordo com ele, reflete a preocupação do Código com os riscos que decorrem da atividade empresarial e com a preservação da empresa e do ambiente onde ela atua.
