O Serviço de Assistência à Saúde já está funcionando nos presídios, penitenciárias, colônias penais, manicômios judiciais, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro. No ano que vem, mais dez estados estarão implantando o serviço, que faz parte do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário elaborado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça.
De acordo com a coordenadora da Área Técnica de Saúde do Sistema Penitenciário, Maria Cristina Fernandes Ferreira, a meta do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário é instalar nas prisões com até cem pessoas a estrutura de um posto de saúde.
A idéia é incluir a população carcerária no Sistema Único de Saúde sem que ela precise sair do local onde cumpre a pena. “Uma equipe mínima de saúde, composta por médico, enfermeiro, dentista, psicólogo e assistente social, e auxiliar de consultório dentário e de enfermagem, estará atendendo, por um período de 20 horas semanais, dentro do próprio presídio. Essa equipe dará assistência básica à saúde permanente. Os presos com problemas mais complexos de saúde serão encaminhados aos hospitais fora das unidades prisionais”, explica a coordenadora.
Maria Cristina informou ainda que pela primeira vez um Governo disponibiliza dinheiro específico para o atendimento da população carcerária. O orçamento do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penintenciário está previsto no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) do governo. É uma iniciativa inédita no Brasil em prol dos direitos humanos, informa a coordenadora, acrescentando que o serviço de saúde básica não atende as pessoas presas em cadeias aguardando julgamento.
De acordo com a última estatística do Ministério da Justiça, de dezembro de 2003, existem no Brasil 240 mil condenados cumprindo pena em 508 unidades prisionais e 68 mil aguardando o julgamento em cadeias.
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