Outra unidade componente do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, a Penitenciária Industrial de Cascavel PIC foi inaugurada em 22/02/2002 sendo um estabelecimento penal destinado a presos condenados do sexo masculino, em regime fechado com capacidade para 240 presos, conforme se infere de informações colhidas no site do Depen.
De se convir, contudo, que vem apresentando uma população prisional que oscila em torno de 350 presos, prejudicando, em parte, o propalado tratamento penitenciário. Com efeito, a unidade em questão foi concebida para 240 presos, exatamente o que ocorre com a de Guarapuava, a qual, aliás, inspirou a construção da unidade hoje objeto de referências.
Infelizmente é uma unidade que conta com poucas informações, precipuamente no que se refere às oportunidades oferecidas aos internos, visando a sua integração social, consoante preconizado pela Lei de Execução Penal.
Devemos destacar, nesta oportunidade, em que muito se fala de unidades terceirizadas, que estas, no Estado do Paraná, não estão trazendo gravames em relação ao tratamento do homem preso. Ao contrário, várias oportunidades estão sendo propiciadas, e citamos como exemplo não só os projetos em execução da unidade de Foz do Iguaçu, como os resultados que lá estão sendo obtidos e que foram objeto de recente consideração junto ao Conselho Penitenciário, destacando ser unidade referência não apenas para o Paraná, como para o Brasil.
Ideal é que todas as unidades propiciassem visão mais aprofundada a respeito dos Projetos em curso, pois a transparência é fundamental para que a população possa acompanhar, de perto, o que fazem os homens presos. O pensamento é generalizado no sentido de que impera o ócio, daí porque, quando ocorre o contrário, há que se mostrar. Felizmente neste particular o Estado do Paraná, exceto em algumas unidades, vem mantendo excelente nível não só de atividades laborativas como educacionais, o que propicia diminuição no índice de reincidência. Atente-se que o índice de ociosidade em termos de Brasil é de cerca de 72 % (setenta e dois por cento). No Paraná, muito embora não tenhamos a exata dimensão, pode deduzir que o índice (ociosidade) não atinge 50% (cinqüenta por cento). Não é o ideal, mas…
"A PIC foi construída nos mesmos padrões da Penitenciária Industrial de Guarapuava, ou seja, é também terceirizada, e toda a sua operacionalização é executada por uma empresa privada contratada pelo Estado, mediante processo licitatório. A empresa fornece toda a infra-estrutura de pessoal (segurança, técnicos, administrativos e serviços gerais), material de expediente e de limpeza, limpeza, alimentação, medicamentos, uniformes, material de higiene pessoal, roupa de cama, etc." Veja-se o contraste que se forma em relação às demais unidades, nas quais a carência no aspecto de assistência material é uma constante. Os homens presos se ressentem de material de higiene, para falar quanto ao mínimo. Em relação às cadeias públicas, aliás, é bom nem falar.
?Possui uma área de terreno de 120.999.65 m , com um total construído de 7.177m?.
O custo total, incluindo projeto, obra e circuito de TV foi no valor de R$ 5.118.990,03, sendo 80% provenientes de convênio com o Ministério da Justiça e 20% do Estado. Atente-se que a verba proveniente do governo federal é resultante do Fundo Penitenciário Nacional, gerido pelo Departamento Penitenciário subordinado ao Ministério da Justiça.
"A Unidade foi construída objetivando o cumprimento das metas de ressocialização do interno e a interiorização das Unidades Penais (preso próximo da família e local de origem), política esta adotada pelo governo do Estado do Paraná, que busca oferecer novas alternativas para os apenados, proporcionando-lhes trabalho e profissionalização, viabilizando, além de melhores condições para sua reintegração à sociedade, o benefício da redução da pena." Destacam-se, pois, os propósitos relacionados à efetiva inserção social, objetivo maior da Lei de Execução Penal.
Dentro do programa de ressocialização, a unidade apresenta situações como canteiro de trabalho, ensino fundamental e médio e cursos profissionalizantes, carecendo, contudo, de informes detalhados a respeito.
Importante aparato de segurança existe, de modo a evitar não apenas as fugas, situação lamentável ocorrente em muitos presídios, mas também à mantença da disciplina interna na unidade.
A exemplo do que vimos salientando, aguarda-se informações mais detalhadas quanto a unidade, a fim de que os leitores de Direito e Justiça possam ficar conveniente informados quanto ao Sistema Penitenciário do Paraná.
Maurício Kuehne é professor da Faculdade de Direito de Curitiba; ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e 2.º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
