Qual o segredo da administração da Penitenciária Estadual de Maringá? Desde sua inauguração em 1996 não apresentou problema que se possa dizer preocupante. As notícias que advém da Unidade em questão estão sempre a destacá-la como referencial para as demais.
Uma das respostas, dentre outras, por certo, advém do fato de que desde sua inauguração a Direção vem sendo exercida por uma única pessoa (muito embora conte com a cooperação de tantas outras), que demonstra não só carisma para com a questão carcerária, mas também, competência. Com efeito, não se pode conceber que alguém que dirija uma Penitenciária por quase 10(dez) anos não tenha demonstrado, ao longo destes anos, inclinação para o mister que abraçou.
De há muito vimos apregoando que a gestão dos presídios exercida por policiais, sejam civis ou militares, é fator altamente preocupante, devido à formação própria que estas pessoas tiveram, direcionada à prevenção e repressão dos crimes, com os olhos voltados para a segurança em seu sentido mais estrito. No que concerne à administração de um presídio o foco agora é outro. É o homem encarcerado. A perspectiva em relação a este está voltada para seu futuro, abstraídos todos os aspectos concernentes ao seu passado, o qual só pode ser invocado no sentido de procurar o seu aperfeiçoamento, mas jamais com intenção de puni-lo novamente em função do que fez.
Quiçá movido por tal propósito o Cel. Antonio Tadeu Rodrigues apresenta credenciais que repelem nosso pensamento de que policiais não estão preparados para administrar prisões. É, entretanto, exceção à regra. Não importa que os policiais saibam conter a disciplina nos presídios; não importa que o homem preso nas unidades penais se torne extremamente obediente. Importa, também, e isto é o mais importante, é que à mentalidade destes sejam propiciados meios e elementos para possibilitar uma mudança de vida. Vejam, propiciados e não impostos os meios, com a conscientização necessária de que tudo se volta para o propósito da Lei de Execução Penal, qual seja, a integração social do condenado.
Pois bem. A Unidade hoje objeto de considerações é exemplar. ?Inaugurada em 10 de abril de 1996, … com uma área construída de 5.800 metros quadrados, num terreno de 24 mil metros quadrados, possui 60 celas com capacidade para 6 presos cada, perfazendo um total de 360 vagas (um dos segredos da boa administração é a não superlotação). É dotada de completa infra-estrutura com guaritas, galerias, solários, refeitórios, salas de aula, cozinha, panificadora, lavanderia, consultório médico, odontológico e área íntima?.
?Caracteriza-se como estabelecimento de segurança máxima, destinado a presos do sexo masculino que cumprem pena de regime fechado. Possui uma capacidade de lotação para 360 presos, mantendo uma média populacional de 345, (informes do mês de junho de 2005 dão conta de uma média de 370 presos), sendo que destes 55% da população carcerária emprega sua mão-de-obra em 24 canteiros de trabalho nas áreas de manutenção, artesanato, agricultura, fábrica de bolas de futebol, marcenaria, dentre outros?. O ideal seria a ociosidade 0,0 (zero), difícil de atingir, mesmo porque a média nacional, em termos de homens presos trabalhando é de 28%. Vê-se, assim, que a Unidade está bem acima da média referida.
Além de toda uma estrutura adequada para sua destinação possui: 01 Área para visita íntima com 10 quartos ; 01 Consultório médico-psiquiátrico; 02 Enfermarias de isolamento; 05 Salas de aula com capacidade para 15 alunos cada;10 Salas para atendimento técnico; 01 Lavanderia; 01 Biblioteca; 01 Cozinha industrial com capacidade de produção de 2.000 refeições/dia e 01 Padaria com capacidade de produção de 1.800 pães/dia.
Desenvolve importantes projetos visando ocupar o homem segregado, além de propiciar condições efetivas com vista à sua reintegração. Destaque especial, também, aos Cursos Profissionalizantes, pois que Foram realizados diversos com a participação do SENAR, SENAC, SENAI, SESC e voluntários. Dentre eles, destacam-se: derivados do leite – casqueamento de animais; garçom; operador de trator; cozinha alternativa; material de limpeza; cozinha executiva; aplicação de defensivos; conservas caseiras; mecânica de automóveis; jardinagem; cabeleireiro e arte-técnica em relevo.
Mantém projetos educacionais, além de propiciar todas as modalidades de assistência aos homens presos. No particular aspecto da educação, o Governo Estadual, sensibilizado, projeta efetiva assistência conforme notícia que se colhe: ?Segundo Requião, a rede de ensino estadual conta com cerca de 50 mil professores, dos quais é possível direcionar e treinar um grupo, com a devida gratificação salarial, para atuar especificamente na escolarização e profissionalização dos detentos do sistema penitenciário?. Já temos uma estrutura de ensino funcionando nas unidades penitenciárias, mas é insuficiente. A partir de agora, queremos que esse atendimento se estenda e beneficie todo o sistema?, afirmou.
Espera-se que tal aspecto seja uma realidade.
Maurício Kuehne é professor da Faculdade de Direito de Curitiba; ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e 2.º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
