Centro de Observação e Triagem
A Unidade Penal que hoje será objeto de algumas referências é, sem favor algum, uma das que se destacam pelos serviços que vêm realizando na tormentosa questão carcerária.
Concebida nos moldes da Lei de Execução Penal, inaugurada que foi em fevereiro de 1987 (uma das primeiras Unidades adaptadas de acordo com a nova legislação), desde então é motivo de orgulho para o Sistema Prisional Paranaense. (A nota destoante, todos sabem, são as cadeias públicas e algumas pequenas distorções existentes, passíveis, todavia, de correção.)
Está localizada no Complexo do Ahu (assim denominamos), mesmo local que abriga a Prisão Provisória de Curitiba (Presídio do Ahu); Penitenciária Feminina de Regime Semi-Aberto e o DEPEN – Departamento Penitenciário Estadual, órgão que coordena o Sistema Penitenciário.
Precedendo a Unidade em questão, já existia uma Central de Triagem, contudo, razões não explicáveis adiaram o funcionamento do Órgão, o que veio a ocorrer mais tarde.
Objetivo maior do Centro de Observação Criminológica e Triagem é, consoante os postulados da LEP, dar cumprimento ao estabelecido nos artigos 96 a 98, em sintonia com o que prevê a Exposição de Motivos, item 26, ou seja: ?a classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas da liberdade e da medida de segurança detentiva…?, ?…de modo que… conhecida a sua personalidade e analisado o fato cometido, corresponda o tratamento penitenciário adequado?.
É isto, exatamente, o que vem realizando o Órgão, o que se pode constatar não apenas pela Inspeção realizada pelo Conselho Penitenciário, através de dois Conselheiros; pela oitiva do diretor do Centro, efetivada em Reunião Ordinária do Conselho, assim como por visita efetivada pelo autor, quando da realização de uma das Sessões Solenes de Livramento Condicional que há muitos vem sendo realizadas no local em referência.
Sua capacidade, conforme registros é de 110 presos, apresentando sempre uma população flutuante a partir de 80 pessoas.
Atualmente é denominada Centro de Observação e Triagem -COT, e caracteriza-se como Unidade Penal do Departamento Penitenciário destinada à entrada de todos os presos com destino às Unidades de Curitiba e Região Metropolitana, para elaboração do prontuário criminal, identificação e entrevista inicial pela Comissão Técnica de Classificação, objetivando a individualização da pena, conforme informa o site do DEPEN, sendo ali realizados, dentre outras tantas atividades: Exames Criminológicos; Reuniões do Conselho Disciplinar; Realização de audiências do Livramento Condicional; Fornecimento das Carteiras de Regime Aberto e Livramento Condicional; além da solicitação de documentação e prestação de assistência jurídica, social, psicológica, psiquiátrica e médica aos presos.
Sua estrutura física é dimensionada conforme segue: galerias: 1; isolamentos: 2; refeitórios: 1; pátios: 2; visita íntima: 2 quartos; consultório médico: 1; enfermarias: 1; salas para atendimento técnico: 4; lavanderia: 1; biblioteca: 1; cozinha: 1; canteiros de trabalho: 3 (manutenção e cozinha); celas: 25.
Ao longo de sua existência a Unidade já foi dirigida por várias pessoas, mas, sem demérito a quem quer que seja, o atual diretor, Dr. José Guilherme Assis a ocupou em três oportunidades distintas, a saber: de março de 1991 a outubro de 1994; julho de 1997 a março de 2002 e está novamente à frente do Órgão desde fevereiro de 2003. A nosso sentir, tal fato é prova inconteste de competência e seriedade.
Cabe-nos, derradeiramente, realçar os valiosos préstimos que a Unidade vem prestando, e o fazemos com destaque às cerimônias de Livramento Condicional. Conquanto as cerimônias sejam presididas pelo Conselho Penitenciário, em verdade, o grande condutor vem sendo seu atual diretor, que empresta à solenidade a importância necessária, conduzindo e orientando o agora egresso do sistema, para uma perspectiva diferenciada em relação à vida em comum para a qual retorna. Nosso augúrio é a continuidade do relevante serviço que está sendo realizado.
Maurício Kuehne é professor da Faculdade de Direito de Curitiba; presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e 2.º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
