Aludimos no artigo anterior que na seqüência abordaremos outras Unidades integrantes do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná. Hoje, com profundas saudades (tivemos a honra de dirigir referida Unidade no período março de 1987 a fevereiro de 1988) focalizaremos a Colônia Penal Agrícola. Sem a pretensão de inovar, e como já salientado, subsidiando-nos no site do Depen, destacamos em relação à Unidade em questão aspectos históricos que reputamos sumamente importantes:
?Realizou-se no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1940 a Conferência Penitenciária Brasileira que culminou com a criação das Penitenciárias Agrícolas. Participou do evento o Dr. Fredericindo Marés de Souza, diretor da Penitenciária do Estado (Ahú), que daria seqüência aos estudos de implantação do Regime Semi-aberto no Paraná.
O Interventor Federal no Estado Dr. Manoel Ribas, através do Decreto n.º 10.754 de 11/12/1940, desapropriou 11.494.435 m2 (onze milhões quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados) de terras do imóvel denominado ?Fazenda Palmeira?, no município de Piraquara, ao preço de R$ 120:000,000 (cento e vinte contos de réis). Declarou a urgência da desapropriação, para efeito da imediata emissão de posse do mesmo imóvel.
A partir de 18 de Junho de 1941 em caráter experimental com 30 presos, passava a funcionar a 2.ª unidade penal do Estado do Paraná com a denominação de Penitenciária Agrícola do Estado, destinada a delinqüentes primários, do sexo masculino, cujos antecedentes, comportamento carcerário, personalidade e circunstâncias do crime, após haverem cumprido parte da pena na Penitenciária, dariam seqüência ao cumprimento da mesma em Regime Semi-aberto, até serem colocados em Liberdade Condicional.
Em 16 de Outubro de 1942 através do decreto Lei n.º 85, o Interventor Federal no Estado João de Oliveira Franco, desapropria mais 174 (cento e setenta e quatro alqueires) de terras na mesma região ao preço de R$ 65:000,000 (sessenta e cinco contos de réis). Somente em 17 de Dezembro de 1943 através do decreto Lei n.º 197, foi oficialmente criada a Colônia Penal Agrícola, sendo subordinada ao Diretor da Penitenciária do Estado (Ahú) e Casa de Detenção anexa nas dependências da mesma. Iniciado o novo sistema, em 1943 contava com 70 presos beneficiados pelo novo regime, participando de atividades agrícolas, avícolas e pecuárias. No Governo Ney Braga em 1963 foi iniciada as obras da atual sede Administrativa da Colônia, sendo inaugurada em 31 de Outubro de 1964.
A partir de 23 de Julho de 1991, através do Decreto n.º 609, a Colônia Penal Agrícola constitui-se em unidade administrativa de nível subdepartamental do Depen, como estabelecimento destinado a presos do sexo masculino em regime semi-aberto como prescreve a Lei de Execuções Penais.?
Este rápido perfil histórico da Unidade que hoje tem um contingente de presos estimado em 910 pessoas, todos do regime semi-aberto, serve, também, para colocar em destaque um dos estabelecimentos penais que é modelo e referência para o Brasil. Com efeito, não raras vezes acorrem à Unidade representantes de Estados brasileiros, para conhecer de perto a funcionalidade do sistema; os canteiros de trabalho; saber qual o segredo para manter um índice de ociosidade que se aproxima de 0,0 (zero). A forma, enfim, como é mantida a Colônia Penal. Os informes propiciam afirmar que 97,2 % da população carcerária emprega sua mão-de-obra nos 92 canteiros de trabalho e atividades industriais, conservação, manutenção, cozinha, olaria, agropecuária, rouparia, barbearia, e construção civil.
Mencione-se empresas que vem atuando dentro da Colônia Penal, aproveitando a mão de obra dos internos e propiciando, além de remuneração adequada, também o reconhecimento da remição da pena. Vejamos: Paraná Esporte – ?Projeto Pintando a Liberdade? Absorve mão-de-obra na fabricação de bolas de futebol de campo e de salão, redes esportivas e bonés. O projeto é uma iniciativa do Ministério do Esporte e Turismo com objetivo de promover as atividades esportivas dos menores carentes. Auto Capas e Capotas Felipe Ltda. Produz capotas para todos os tipos de pick-up nacionais e importadas, redes para caçambas, capas para carros, capas marítimas, sacos de areia para carrocerias. Diamantina Fossanesse S/A. É uma empresa que atua há 44 anos no mercado. Fabrica botões e acessórios para cintos, bolsas, calçados e vestuário. Flexi Office Store. Industrialização e pintura de aglomerado de fibra de madeira de média densidade, em peças para móveis de escritório. Sinuelo. Empresa de confecção de artefatos de cimento e recondicionamento de Betoneiras para construção. Embreagens Record. Neste setor os presos prestam serviços de recondicionamento de embreagens e Servo freio para veículos automotores.
Funcionários desprendidos e comprometidos com a questão carcerária há muito tempo emprestam seu labor á CPA. É um Estabelecimento Penal de segurança média, destinado a presos do sexo masculino, em cumprimento da pena, gozando do benefício do regime semi-aberto. Localizado à Avenida Brasília s/n CEP 83301-970 – Piraquara-Paraná Fone: (41) 673-2662 – Fax.: (41) 673-1321 E-mail: cpa@pr.gov.br atualmente é dirigido pela psicóloga Margarete Rodrigues.
É necessário dizer, pois, que é possível a recuperação do homem infrator. Basta que haja vontade política de lhe propiciar as oportunidades adequadas. Nosso augúrio é o de que a Unidade continue a prestar os relevantes serviços à tormentosa questão carcerária. Continuaremos.
Maurício Kuehne é professor da Faculdade de Direito de Curitiba; presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e 2.º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
