CMP – Complexo Médico Penal

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No histórico relacionado às Origens das Penitenciárias, conforme noticia o site do Depen, menciona-se o Complexo Médico Penal, unidade referência para o Brasil, não só porque no complexo encontra-se o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, mas também o Hospital Penitenciário. Nestes locais encontram-se presos do sexo masculino e feminino que necessitam de atendimento hospitalar, assim como aqueles contra os quais foram impostas medidas de segurança de caráter detentivo. Denominado anteriormente de Manicômio Judiciário, foi inaugurado em 31 de janeiro de 1969, sendo posteriormente mudada sua denominação.

Antes da existência do Complexo, os doentes mentais eram encaminhados ao Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho. A sensibilidade dos governantes fez com que se procurasse construir um local próprio, o que se efetivou na data atrás mencionada.

Nascia ali (então) a 4.ª unidade penal do Sistema Penitenciário, localizada no Município de Pinhais – PR, bairro Cangüiri, com uma área total de 5.970 metros quadrados, tendo capacidade de internamento para 167 homens e 44 mulheres (nos dias de hoje o número de recolhidos oscila em torno de 380 pessoas sendo estimada sua capacidade para 280 homens e 30 mulheres, respectivamente). Já é tempo de se pensar em sua ampliação. Talvez exista algum Projeto, todavia, desconhecemos.

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Continua o histórico de Alcione Prá a demonstrar que ?através da Resolução 088/85, o Secretário de Estado da Justiça, Dr. Horácio Raccanello Filho, visando à humanização do Sistema Penitenciário, resolve criar a Divisão de Saúde, que compreenderia os serviços Médico, Odontológico, Psicológico, Serviço Social, Fisioterápicos, Enfermagem, Farmacêutico e de Terapia Ocupacional.

A criação dessa Divisão de Saúde seria o início do futuro Hospital Penitenciário, necessário ao atendimento crescente das demais Unidades Penais. Em 1986, através da Resolução 062/86, o Secretário de Estado da Justiça cria a Unidade de Pronto Atendimento de Saúde, vinculada orçamentariamente ao Manicômio Judiciário. Atribuiu ao Dr. Jurandir Marcondes Ribas Filho a função de coordenador-geral do Sistema de Saúde do Sistema Penitenciário e de Diretor da Unidade de Pronto-Atendimento de Saúde?.

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Em 22 de dezembro de 1993 o governador Roberto Requião, mudando as denominações de Manicômio Judiciário e de Hospital Penitenciário, inaugurou o Complexo Médico Penal. O Hospital Penitenciário teve suas instalações ampliadas para uma área construída de 1.500 m2, com aumento de 63 leitos, dos quais 20 destinados ao tratamento de doenças infecto-contagiosas, especialmente os portadores do vírus da aids.

Vale registrar, entretanto, que o Estado do Paraná foi um dos pioneiros na realização de exames junto à população carcerária para a identificação daqueles soropositivos, o que se efetivou em 1987, sendo secretário de Justiça, à época, o dinâmico advogado Antônio Acir Breda quando, então, os identificados eram recolhidos à unidade hospitalar própria.

Com essa inauguração, diminuiu significativamente a incidência de escoltas, geralmente empregadas para acompanhar presos em hospitais comuns.

Dentre as atribuições afetas ao Complexo em questão, são destacadas: ?tratamento médico-psiquiátrico aos presos provisórios e condenados do sexo masculino e feminino, sujeitos à medida de segurança e de tratamento por determinação judicial; coordenação da assistência à saúde dos presos, de caráter preventivo e curativo, compreendendo os atendimentos médico, farmacêutico, odontológico, fisioterápico e de enfermagem, inerentes aos estabelecimentos penais; segurança e custódia dos presos por medida judicial; formulação e implementação de políticas de saúde para os estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário do Paraná; internamento dos presos de todos os estabelecimentos penais para tratamento hospitalar?.

Aspecto sumamente importante se refere à formulação e implementação de políticas de saúde para os estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário do Paraná, o que tem sido feito, conforme informações obtidas pelo Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e constantes de processo no qual se objetiva saber de que forma as Diretrizes Nacionais relativas à Saúde nos presídios vêm sendo implementadas. A Unidade Penal em questão foi uma das primeiras a responder a solicitação encaminhada pelo Conselho e seu diretor, até setembro do ano próximo passado, Dr. Davi Pontarolo compareceu ao órgão fiscalizador trazendo todos os informes necessários para o pleno conhecimento do Complexo.

Ao longo dos anos nomes os mais ilustres passaram pela direção da Unidade referenciada, emprestando seus conhecimentos relacionados à questão carcerária com proficiência, e acima de tudo humanismo e solidariedade, fatores indispensáveis àqueles que se dedicam a tão espinhoso mister.

Na seqüência, abordaremos outras Unidades, principalmente aquelas que, com desprendimento e sem receios, atenderam ao convite do Conselho para exporem a sua realidade. Oxalá se possa diagnosticar, com registro em Ata do Conselho Penitenciário, tudo o que de bom existe no Sistema Penitenciário do Paraná, apesar das imperfeições e inúmeros problemas que enfrenta, todos sanáveis, bastando, para tanto, espírito de solidariedade e de coesão com todos os órgãos atuantes em sede de execução penal.

Maurício Kuehne – Professor da Faculdade de Direito de Curitiba; presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e 2.º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.