O Paraná já cumpre desde junho de 2003 as novas diretrizes defendidas pelo Sistema Brasileiro de Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), exigida agora pela Instrução Normativa do Ministério da Agricultura (n.º 17), publicada no Diário Oficial da União dia 14 deste mês. A nova instrução, que trata da aprovação de propriedades rurais interessadas em exportar seus animais a países que exigem a rastreabilidade, passará a vigorar 60 dias depois da publicação, dia 14 de setembro.
A partir desta data, o Sisbov também passará a ser oficialmente conhecido como Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (búfalos). Com a novidade, todos os bovinos e búfalos das propriedades aprovadas deverão ser identificados individualmente e inseridos na Base Nacional de Dados (BND) do Sisbov.
Segundo o secretário da Agricultura, Newton Pohl Ribas, até agora eram identificados apenas os animais destinados ao abate imediato. Com a mudança, a propriedade terá todos os seus animais identificados e deverá cumprir um protocolo de requisitos mínimos.
Entre as exigências, estão as relacionadas às instalações de manejo, ao sistema usado na criação e alimentação do rebanho, ao tipo de pastagem existente na propriedade, aos tratos culturais de pastagens, ao tipo de aguada utilizada, ou seja, se rio ou bebedouro é usado no fornecimento de água aos animais, e ao destino dos animais mortos.
Ribas lembrou que a Secretaria da Agricultura, por meio da Área de Rastreabilidade, já cumpre as novas exigências do Sisbov. ?A Certificadora da Secretaria da Agricultura (Cert-Seab) atende essas exigências desde a sua criação em 30 de junho de 2003, quando foi publicada a Resolução Estadual n.º 044/2003?, explicou o secretário.
?O Paraná já agia assim mesmo quando o Ministério da Agricultura, por meio do Sisbov, ainda não fazia essas exigências. A certificadora oficial da Secretaria da Agricultura já utilizava a identificação individualizada de todos os animais da propriedade que aderia ao Programa de Rastreabilidade dos Bovídeos, desenvolvido pela secretaria?, afirmou.
A nova normativa atribui aos órgãos estaduais de Defesa Sanitária Animal a tarefa de dar baixa na Base Nacional de Dados (BND) dos animais abatidos em frigoríficos com inspeção estadual ou municipal, dos animais mortos acidentalmente ou por outras causas e também daqueles que são furtados. Também visa registrar as propriedades aprovadas pelas certificadoras, registrar e transferir os animais entre propriedades aprovadas e não-aprovadas. ?E tudo isso nosso sistema é capaz de fazer porque contempla todos os elos da cadeia produtiva da carne bovina?, disse o chefe da Área de Rastreabilidade da Secretaria da Agricultura, Antônio Minoro Tachibana.
Ele ainda informou que os criadores que pretendiam rastrear apenas os animais destinados ao abate imediato também eram orientados a procurar outras certificadoras. ?Isso porque a Cert-Seab somente aceita a rastreabilidade de 100% dos animais de uma propriedade?, disse.
Tachibana ainda lembrou que a secretaria possui um sistema informatizado de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), que torna possível a rastreabilidade em tempo real. ?Com o nosso sistema, atualizamos a BND diariamente, que é uma das premissas previstas nessa nova norma?, comentou.
De acordo com dados da Secretaria da Agricultura, 205,1 mil animais já foram rastreados e aprovados por meio da Cert-Seab. ?O que a torna a maior certificadora no Paraná quanto ao volume de animais rastreados. Os 205,1 mil animais estão distribuídos em 544 propriedades, nas diversas regiões do Paraná, que passarão para o status de propriedades aprovadas na seqüência dos nossos trabalhos?, concluiu Tachibana. (AEN)
