O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) vai entrar com uma ação popular junto à Justiça Federal para tentar impedir a posse do senador Luis Otávio (PMDB-PA) na vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão vinculado ao Legislativo. A informação é do presidente do Sindilegis, Ezequiel Nascimento. Ele acrescenta que o sindicato aguardará a votação, pela Câmara dos Deputados, da indicação de Luis Otávio – que já teve seu nome aprovado pelo Senado.
“Não dá para entrar com a ação antes porque a Câmara pode, inclusive, rejeitar a indicação aprovado pelos senadores. Portanto, vamos aguardar a votação, que deve acontecer junto com a indicação de uma vaga pelos deputados, para depois tomarmos as providências”, afirmou o presidente do Sindilegis.
Ezequiel Nascimento diz que há cerca de 30 dias conversou com praticamente todos os líderes partidários na Câmara e teve “a nítida impressão de que o nome do senador será aprovado”. Segundo ele, a ação popular vai se basear na determinação da Constituição Federal de que, para ocupar um cargo como o de ministro do Tribunal de Contas da União, a pessoa indicada tem que ter notório saber e reputação ilibada.
No caso de Luis Otávio, o presidente do Sindilegis lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) investiga o envolvimento do senador no processo fraudulento de compra, com financiamento público, de 13 balsas. “Não queremos prejulgar ninguém, mas também não queremos inocentar”. Neste sentido, Ezequiel Nascimento ressalta que o objetivo da ação é requerer à Justiça Federal que aguarde a decisão do STF sobre o caso.
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