Vinte e uma entidades representantes de diferentes carreiras do funcionalismo público reuniram-se nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, para discutir a Previdência Social do setor. As entidades querem derrubar mitos e lendas que não correspondem realidade, segundo vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello.
Um desses mitos, segundo Aymoré, é de que há um déficit na Previdência. Hoje está comprovado, pelos cálculos do Tribunal de Contas da União para 2005, que a Previdência Social é superavitária em 17 bilhões de reais.
Além do chamado Regime Geral, que destina-se a trabalhadores da iniciativa privada, foi discutido o Regime Próprio, que destina-se aos servidores públicos da União, estados e municípios. Estamos tentando derrubar alguns mitos do regime próprio de que a previdência dos servidores públicos só causa prejuízos para o Estado. Isso não corresponde verdade, afirmou Aymoré.
O desembargador destacou a importância da previdência social dos trabalhadores da previdência para a distribuição de renda no país. Em vários municípios brasileiros o desenvolvimento das atividades comerciais e a movimentação da economia dependem das aposentadorias e benefícios recebidos por esses trabalhadores.
Comparando a previdência social brasileira a outros países, o vice-presidente da AMB, citou o exemplo chileno e argentino, onde a previdência social abandonou a função social, para atrelar-se a interesses econômicos e financeiros privados e quebrou. Hoje, o Chile está estudando reformular completamente uma previdência social que produziu centenas de milhares de trabalhadores que estão fora do sistema previdenciário disse o desembargador.
Para o Procurador Federal da Previdência Social e professor e mestre em Direito previdenciário da PUC/SP, Dr. João Ernesto Aragonés Viana, a evasão previdenciária é um problema sério para a Previdência Social. Segundo o procurador, dos 64 milhões de trabalhadores do setor privado 62% não contribuem para a previdência social, ou seja, são 40 milhões de trabalhadores excluídos.
O procurador destacou que a previdência social é responsável pela manutenção de cerca de 90% dos municípios no interior do Brasil, onde o que é repassado ao município é maior do que a contribuição previdenciária dos seus moradores. Mas reforçou a necessidade de se aumentar cobertura previdenciária para atingir um número maior de trabalhadores.
Sobre a modernização do sistema previdenciário brasileiro o procurador João Ernesto disse que é necessária a informatização do sistema e a melhoria das condições humanas e materiais para que o INSS desenvolva bem as funções ligadas aos direitos fundamentais dos brasileiros.
