O presidente da Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de GLP (Fenegás), Jorge Lúcio da Silva, sugeriu hoje, na Câmara, que o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP, conhecido como gás de cozinha) seja regulamentado por um código específico. "O setor encontra-se à mercê da clandestinidade e da bandidagem, inclusive porque funciona com pagamento à vista e assim atrai a lavagem de dinheiro", afirmou Silva, durante audiência pública da comissão especial encarregada de elaborar o Código Brasileiro de Combustíveis.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, também defendeu a exclusão do setor de GLP do futuro código. Na opinião dele, para o GLP, o futuro Código de Combustíveis não será necessário, nem útil. "Leis já existem de sobra, falta é cumpri-las. O fundamental é fortalecer a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para coibir a atividade informal no setor", propôs Mello.
Mercado precário
Para reforçar sua sugestão de um código específico para o GLP, o presidente da Fenegás exibiu fotos mostrando a presença, no mercado do produto, de diversas formas precárias e inseguras de comercialização, como a utilização de veículos antigos e inadequados, bicicletas, cavalos e até de trabalho infantil.
"Se a Câmara dos Deputados quiser fazer algo pelo GLP, deve refletir com mais profundidade sobre o setor, e constituir uma comissão específica para estudá-lo. O maior problema é que a ANP está engessada, sem força e sem amparo para fiscalizar esse setor, que é muito delicado e precisa ser tratado com mais critério, com mais responsabilidade", afirmou Jorge Lúcio da Silva.
Fim das restrições de uso
Dos três participantes da audiência de hoje, o presidente da Federação Nacional dos Revendedores de GLP (Fergás), Álvaro Pereira Chagas, foi o único a manifestar apoio à inclusão do produto no futuro Código de Combustíveis. Ele sugeriu que o código redefina os papéis dos revendedores e dos distribuidores, a fim de promover maior equilíbrio na comercialização, com combate à clandestinidade.
Chagas propôs também o barateamento do produto, por meio da concessão de isenção tributária ao GLP de uso doméstico. Outra proposta do presidente da Fergás é o fim das restrições impostas ao uso de GLP na década de 80 (em saunas, por exemplo), quando havia ameaça de desabastecimento do produto.
Ele explicou que essas restrições são hoje fora de qualquer propósito, uma vez que o Brasil está atingindo em 2006 a auto-suficiência em GLP e não há mais risco algum de desabastecimento do produto.
Novas audiências
A comissão aprovou hoje a realização de duas novas audiências. Por iniciativa do deputado Sandro Matos (PTB-RJ), serão ouvidos representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (ANTU) e do setor de transporte aéreo.
A requerimento do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), serão ouvidos a Federação Nacional dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis e o Sindicato dos Combustíveis e Derivados de Petróleo.
As datas dessas audiências ainda serão definidas.