As discussões no Ministério da Fazenda para a criação de um órgão centralizador na arrecadação de tributos federais existem, mas não há ainda informações detalhadas sobre o assunto na Secretaria da Receita Federal. Os técnicos dizem apenas que a mudança já vem sendo discutida com a Casa Civil.
A criação do novo órgão foi anunciada ontem pelo Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, em entrevista. Ele falou após fazer o balanço de dois anos de governo. Como indicação da função do novo órgão, Dirceu informou que o governo quer aumentar o controle sobre as fraudes na Previdência depois de modernizar a Dataprev ? empresa de processamento de dados.
O ministro também afirmou que o presidente Lula solicitou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para fazer os estudos para criar a Receita Federal do Brasil, que, segundo Dirceu, arrecadará todos os tributos do país. Ainda não há prazo, disse Dirceu, para a criação do novo órgão, que, para o governo, poderá racionalizar as atividades da receita, diminuir seus custos operacionais e evitar sonegação e fraudes.
Os auditores fiscais da Receita Federal se disseram surpresos com a mudança e sugerem que se faça uma ampla discussão sobre o assunto. Acham necessário evitar o que chamam de "autarquização" da Secretaria.
Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, presidente do Unafisco, sindicato que representa os auditores fiscais, diz que essa é uma discussão antiga, que já dura mais de cinco anos, e que a proposta de um novo órgão é contestada pelos auditores.
"Seria um suicídio institucional. O problema começa pela estrutura do órgão, que tem poder de Estado, com a obrigação de arrecadar e de fiscalizar", afirmou. Para ela, "a Receita não pode ficar ligada a um governo ou qualquer outro tipo de poder".
Ela lembra, ainda, que as autarquias têm um grau de independência muito grande e abrem, por exemplo, a possibilidade de terceirização de muitos serviços. A eficiência na fiscalização também poderia ser prejudicada com o novo órgão, no entender da presidente do Unafisco.
"Se você multiplica as atribuições, vai gerar eficiência?", questiona.
Sobre uma possível fusão entre os setores, que cuidam da fiscalização na Receita e na Previdência, Fatorelli não tem uma posição da categoria e, por isso, convocou uma assembléia nacional para próxima quinta-feira (23).
"Em princípio não temos posição sobre uma fusão. Queremos audiência com os ministros da área e com o Secretário da Receita Federal. É um desrespeito grande vir a público anunciar um projeto sem discutir com a categoria", reclama.
Já o diretor para assuntos parlamentares do Sindireceita (sindicato dos técnicos da Receita Federal) , Rodrigo Thompsom, diz que eles são favoráveis à proposta de criação da Receita Federal do Brasil.
"Somos favoráveis porque se estaria criando um órgão mais forte, dentro da estrutura do governo, com mais recursos e valorização salarial", afirma.
Ele pondera que o assunto precisa ser mais discutido, mas acha que a proposta é positiva, mesmo se a Receita Federal for transformada em uma autarquia.
"Nós somos a favor do fortalecimento da Receita Federal. Se a autarquização trouxer a elevação do "status" do órgão, nós somos favoráveis", afirmou.
Thompsom acredita que para o contribuinte a mudança também será favorável pois será uma estrutura otimizada e com mais simplificação ao contribuinte, inclusive na parte de atendimento.
Isso porque, segundo o diretor, em um mesmo órgão estarão concentrados a parte de arrecadação do INSS e a da arrecadação da Receita Federal. Com isso, o contribuinte não vai precisar mais fazer várias declarações e o dois cadastros vão ser unificados.
"Acredito muito que a gente vá chegar em um modelo que vai ser bom para todos nós. Os servidores felizes e satisfeitos. E o cidadão com muito menos burocracia para enfrentar", disse.
