O anúncio feito pelo governador Roberto Requião de enviar no próximo dia 15 de fevereiro à Assembléia Legislativa um projeto de lei para fixar o salário mínimo no Paraná em R$ 437 foi bastante elogiado pelos presidentes dos sindicatos de trabalhadores de várias categorias do Estado. ?Consideramos uma excelente iniciativa. Parabenizamos a atitude do governador e nos colocamos à sua disposição no apoio deste e outros projetos do Estado?, afirmou a presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos de Araucária e Região, Reginalda Oliveira Santos.
De acordo com ela, esta atitude é um meio de valorizar o trabalho de sua categoria, uma vez que esta não possui seguro-desemprego, FGTS e PIS, pois são opcionais. O Sindicato, fundado em 02 de maio de 2001, no município de Araucária, hoje tem sua sede em Curitiba e atende a capital paranaense e mais 32 municípios. Entre os projetos desta categoria, a presidente anunciou uma campanha para tornar o Fundo de Garantia obrigatório. ?Este programa abrange não só o doméstico, mas também os patrões, pois com esta ação eles poderiam ter desconto no Imposto de Renda. Estamos lutando para isso?, declarou ela.
?O salário mínimo nacional é um salário que incorpora as possibilidades de pagamento de Estados extremamente pobres. É evidente que as possibilidades do Paraná não são iguais a do Piauí. Por outro lado, durante os últimos três anos, nós multiplicamos vantagens e incentivos para as empresas, como a isenção e redução da cobrança do ICMS. Os últimos três anos foram suficiente para que essa infra-estrutura econômica se consolidasse?, afirmou o governador durante a reunião da Escola de Governo desta terça-feira (24).
Rural
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Ademir Mueller, este projeto de lei é uma pauta que o movimento ?Grito da Terra? há tempos reivindica. ?A nossa área rural é vinculada com o salário mínimo, por isso estávamos lutando por este pleito. No ano passado, entregamos uma cartilha para o governador com os exemplos de pisos regionais dos Estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Ficamos felizes por ele ter acatado esta proposta?, disse Mueller.
O presidente da Fetaep aproveitou para sugerir ao Governo do Estado que também ?seria interessante criar várias faixas de salário, como as que existem no Rio Grande do Sul, uma para os rurais, outra para os domésticos, entre outras categorias?. E ainda disse que, a partir de agora, eles vão lutar junto com o Governo para que o projeto seja aprovado pela Assembléia Legislativa. ?Com este projeto aprovado, todo o setor que trabalha de empregado vai ser beneficiado?, comemorou ele.
Base
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil de Curitiba e Região (Sintracon/Curitiba), Domingos Oliveira Davide, mesmo a sua categoria não tendo como base o salário mínimo, esta ação do governador é bem vinda. ?Este projeto dá uma base para que os trabalhadores possam discutir os demais pisos salariais. Este é um ato solidário do governo do Estado, em oferecer um salário digno aos trabalhadores?, falou ele.
O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sindimco), Denilson Pires, afirma ser extremamente favorável ao reajuste e parabenizou o governador e seu caráter social de devolver a dignidade a centenas de trabalhadores. Segundo ele, essas categorias que não possuem dissídios e negociações salariais desfavoráveis serão beneficiadas e a medida vai possibilitar uma melhor distribuição de renda.
?O incentivo e autonomia do Estado é importante para propor o reajuste e fundamental para diminuir a pobreza?, afirmou Pires. ?É importante o esclarecimento do reajuste salarial restrito a classes consideradas desfavoráveis, onde o estabelecimento do salário mínimo tem objetivo de atender e proteger as categorias que não possuem um piso salarial nem poder de articulação para reivindicar quaisquer condições de negociação?, concluiu.
Maior
Se for aprovado, o novo salário, o maior do país, deve ser aplicado nas categorias que não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho, como por exemplo os trabalhadores domésticos, cujas condições de negociação salarial são consideradas desfavoráveis.
A projeto vai atender, num primeiro instante, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 390 mil trabalhadores, com um salário mínimo maior que o fixado pelo Governo Federal (R$ 350,00) e pelos governos estaduais do Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67), únicos Estados brasileiros a adotarem o mínimo regional, previsto pela Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.
