Sindicato recorrerá contra lei de propaganda de bebidas

O superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Marcos Mesquita, afirmou que "três minutos depois" de a regulamentação sobre a propaganda de bebida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) for publicada, ele já terá pronta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (adin) para ser interposta na Justiça. "Já tenho tudo pronto, é só escrever" afirmou o superintendente do sindicato, que representa as companhias responsáveis por 98% da cerveja produzida no Brasil.

Para Mesquita, a ênfase de o governo em ingressar com uma ação de restrição da propaganda de bebidas alcoólicas como a cerveja e o vinho é fruto da falta de informação. "Experiências em outros países demonstram que a restrição da propaganda não altera o mercado consumidor de bebida." Ele justifica os pesados recursos investidos no setor da propaganda à outra necessidade: a disputa entre as marcas pelo consumidor. "As indústrias trabalham pela conquista de uma fatia de consumidores. Vários estudos mostram que o mercado não se expande pela propaganda, e sim por outros fatores, como preço, poder de compra do consumidor", completou.

Mesquita afirma que o apego da indústria de cerveja à liberdade de veicular sua propaganda no horário que for mais conveniente se dá por um fator: sem a propaganda, a competição entre as marcas se acirra, a competição leva a uma queda de preços e, em conseqüência, a uma queda de valor do produto. "Além disso, o governo usou a ferramenta inadequada. Se há interesse em fazer a restrição, por que não incentivar a votação de um dos 120 projetos sobre propaganda de bebida que tramitam no Congresso?", questionou.

O superintendente diz não entender, ainda, o motivo de a Anvisa até hoje não ter usado uma prerrogativa que também consta da resolução, que é a exigência de advertência nos rótulos de bebida. "Se isso é tão importante, por que até hoje não foi implementado?", afirma.

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