São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, discutiu nesta segunda-feira (25) com o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) modificações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que deve ser votada pelo Senado no início de outubro. De acordo com o ministro, os principais pontos levantados pelo Simpi para melhorar a lei estão relacionados ao ?valor classificativo? das micro e pequena empresas e a simplificação e os requisitos necessários para a abertura de empresas, a fim de impedir fraudes.
Mantega disse que em poucos dias haverá uma posição do ministério sobre a conveniência ou não de sugerir mudanças em alguns pontos da lei. ?Essas mudanças certamente vão atrasar um pouco a promulgação da lei. Vamos analisar se vale à pena não fazer essas mudanças e depois procurar acomodar essas questões de outra forma?.
O ministro informou que o Simpi questionou a agilidade para a abertura de novas empresas. De acordo com ele, a desburocratização é um dos objetivos da Lei Geral, mas não é preciso esperar que a lei seja aprovada para facilitar a agilização por meio de medidas administrativas.
O ministro disse que apesar da burocracia existente no Brasil, há um mito de que há demora para a abertura de empresas no país. ?Em São Paulo, para 95% das empresas é possível a abertura de três a cada 15 dias e não 150 dias conforme se propaga por aí. Isso para as empresas que não têm problemas ambientais, com a saúde pública ou com o Corpo de Bombeiros. Nosso sonho é podermos abrir a empresa no mesmo dia?.
Na avaliação de Mantega, a lei é muito importante e um grande avanço porque vai ajudar o desenvolvimento das micro e pequena empresas, já que estabelece condições mais favoráveis para sua atuação.
Segundo ele, mesmo com a perda fiscal de R$ 5 bilhões que a lei provocará, o governo está dando respaldo para a aprovação da Lei Geral. ?Nós sabemos que as micro e pequena empresas são fundamentais para a criação de um novo modelo de desenvolvimento, no qual nós tenhamos mais empregos sendo gerados, no qual o micro e pequeno empresário tenha participação mais ativa e ajude a estimular concorrência no país?.
O ministro da Fazenda considerou que há tempo para que a lei seja aprovada ainda este ano, mas não tem certeza se é possível colocá-la em execução. ?A lei exige modificações operacionais, então nós vamos ter que estudar para ver se dá para entrar em janeiro, julho, ou quando dá para entrar em funcionamento?.
Ele lembrou que muitas vezes a população e a imprensa cobram o funcionamento imediato das novas leis, o que nem sempre é possível. ?No caso dessa lei estamos passando do simples para o super simples, que é a conexão de todos os tributos federais, estaduais e municipais. Isso dá trabalho para conectar sistemas e tecnologias. Existe um período de implantação e de maturação?.
