Rio ? O diretor de Relações Governamentais do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Anchieta Helcias, disse hoje (27) que a entidade considera um "desrespeito à legislação" a aprovação da venda Varig Logística (VarigLog), ex-subsidiária da Varig, para a Volo Brasil. A operação foi autorizada na madrugada da última sexta-feira (23) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo ele, a lei para o setor de aviação civil exige que a participação de capital estrangeiro em empresas nacionais seja no máximo de 20%. "Nós consideramos que eles [A Volo Brasil] estão ferindo o Código Brasileiro de Aeronáutica", afirmou. A Volo Brasil é um grupo integrado por empresários brasileiros e pelo fundo norte-americano Matlin Patterson.
Na avaliação do executivo, a decisão da Anac fere outro princípio legal, na medida em que a agência abriu mão da obrigação de analisar a origem dos recursos da Volo Brasil e a capacidade econômico-financeira das concessionárias. "Isso está previsto não só no Código Brasileiro de Aeronáutica mas também na Lei de Concessões", afirmou, acrescentando que os dirigentes da Volo se recusam a mostrar a origem dos recursos.
De acordo com Helcias, o Snea está esperando uma série de documentos a serem enviados à entidade pela Anac para entrar na Justiça contra a venda. Ele diz que a entrega dos documentos está prevista em lei.
